Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social
Base: Ano 2008
I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS
A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.
Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.
Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.
Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.
Anos | VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil) | |||||
- | Tipo de Instituição | |||||
- | Total | Órgãos Públicos | Empresas Privadas | Ignorado | ||
- | - | Federais | Estaduais | Municipais | - | - |
2006 | 48.275.473 | 437.734 | 5.228.340 | 4.080.155 | 38.523.136 | 6.108 |
2007 | 68.721.782 | 358.024 | 8.467.786 | 4.656.205 | 55.223.872 | 15.894 |
2008 | 74.771.384 | 247.739 | 10.860.823 | 4.587.505 | 59.064.056 | 11.261 |
Notas:
1 - Cabe ressaltar que do total de R$ 74,8 bilhões em cobranças administrativas no ano de 2008, o montante de R$ 15,7 bilhões eram de órgãos públicos (Federais, Estaduais e Municipais).
2 – Cabe destacar que a inadimplência aumentou de R$ 48,3 bilhões em 2006 para R$ 74,8 bilhões em 2008. Aumento nominal de 54,86%.
II - DÍVIDA ATIVA
As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).
O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.
Anos | QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA | |||||
- | Quantidade | Valor (R$ Mil) | ||||
- | Total | Tipo de Instituição | Total | Tipo de Instituição | ||
- | Órgãos Públicos | Empresas Privadas | Órgãos Públicos | Empresas Privadas | ||
2006 | 637.288 | 9.113 | 628.175 | 138.901.270 | 10.553.964 | 128.347.306 |
2007 | 636.792 | 8.095 | 628.697 | 142.553.665 | 8.644.342 | 133.909.323 |
2008 | 738.986 | 8.837 | 730.149 | 162.453.802 | 10.869.032 | 151.584.770 |
Notas:
1 - Cabe ressaltar que do total de R$ 162,4 bilhões em divida ativa ano de 2008, o montante de R$ 10,9 bilhões eram de órgãos públicos (Federais, Estaduais e Municipais).
2 – Cabe destacar que a dívida ativa aumentou de R$ 138,9 bilhões em 2006 para R$ 162,4 bilhões em 2008. Aumento nominal de 16,08%.
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