RECEITAS DA UNIÃO

Governo Lula – Junho de 2009



Ricardo Bergamini


De janeiro de 2003 até junho de 2009, o governo Lula obteve uma receita total de 28,29% do PIB (correntes e de capitais), tendo aplicado 31,09% do PIB (correntes e de capitais) como segue: 13,23% (Fazenda); 8,85% (Previdência Social - União e INSS); 1,78% (Saúde); 1,54% (Defesa); 1,29% (Educação); e 4,40% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 2,80% do PIB.



De janeiro de 2003 até junho de 2009, apenas com Fazenda (R$ 1.999,3 bilhões, sendo R$ 821,5 bilhões relativos às Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios); Previdência INSS (R$ 1.009,9 bilhões - com 23,0 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 728,7 bilhões - com 2.297.976 beneficiários) totalizando R$ 3.737,9 bilhões, comprometeram-se 87,39% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$ 4.277,4 bilhões.



De janeiro de 2003 até junho de 2009 houve aumento das despesas totais (correntes e de capitais) de 1,38% do PIB em relação ao ano de 2002. Aumento real em relação ao PIB de 4,64%. Apesar do aumento global das despesas, devido ao aumento do número de Ministérios, houve redução real de algumas despesas importantes, tais como: Saúde (–3,78%); Defesa (-13,97%); Educação (–2,27%).



De janeiro de 2003 até junho de 2009 houve redução das receitas totais (correntes e de capitais) de 1,23% do PIB em relação ao ano de 2002. Redução real em relação ao PIB de 4,17%.



De janeiro de 2003 até junho de 2009 a União gerou um déficit fiscal nominal de R$ 424,1 bilhões (2,80% do PIB).



A dotação orçamentária das despesas da União do exercício de 2009 é de R$ 1.061,2 bilhões. Até junho de 2009 foi empenhado o montante de R$ 797,9 bilhões e liquidado R$ 420,5 bilhões, não considerando renegociação de dívidas de R$ 159,7 bilhões até junho de 2009.



Em dezembro de 1994 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 34,8 bilhões (6,41% do PIB) aumentando para US$ 72,5 bilhões (14,33% do PIB) em dezembro de 2002. Crescimento real em relação ao PIB de 123,56% comparado com o ano de 1994. Em junho de 2009 diminui para US$ 50,8 bilhões (3,81% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 73,41% comparado com dezembro de 2002, e redução real em relação ao PIB de 40,56% comparado com dezembro de 1994.



Em dezembro de 1994 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB) aumentando para US$ 195,7 bilhões (38,68% do PIB) em dezembro de 2002. Crescimento real de 95,55% em relação ao PIB comparado com o ano de 1994. Em junho de 2009 diminui para US$ 64,8 bilhões (4,86% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 87,43% comparado com dezembro de 2002, e redução real em relação ao PIB de 75,43% comparado com dezembro ano de 1994.



No conceito de caixa as reservas em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (com US$ 21,5 bilhões de dívida com o FMI), sendo as reservas ajustadas de US$ 16,3 bilhões. Em junho de 2009 estavam em US$ 201,5 bilhões (sem divida com o FMI), sendo as reservas ajustadas de US$ 201,5 bilhões.



A dívida total líquida da União (interna e externa) aumentou de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB) em dezembro de 94 para R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002. Crescimento real em relação ao PIB de 197,25% comparado com dezembro de 1994.



Em junho de 2009 aumentou para R$ 1.934,0 bilhões (65,61% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 12,17% comparando com dezembro de 2002, e crescimento real em relação ao PIB de 161,08% comparado com dezembro de 1994.



Com base em junho de 2009, cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres de R$ 442,4 bilhões junto aos Estados e Municípios, sendo que os 5 estados ditos mais ricos da federação devem 73,90% da referida dívida, como segue: SP (41,34%) - MG (11,41%) - RJ (10,37%) - RS (7,64%) - PR (3,14%), além de R$ 212,3 bilhões em haveres da administração indireta e outros haveres no montante de R$ 595,1 bilhões. Totalizando haveres de R$ 1.249,8 bilhões.



Com base em junho de 2009 a dívida total (Interna e Externa) líquida da União era de R$ 1.934,0 bilhões (65,61% do PIB), sendo R$ 1.321,9 bilhões (44,85% do PIB) em poder do mercado; R$ 499,7 bilhões (16,95% do PIB) em poder do Banco Central e R$ 112,4 bilhões (3,81% do PIB), relativa à dívida externa.



O custo médio de carregamento da dívida interna da União até junho de 2009 foi de 0,9165% ao mês (11,57% ao ano), com ganho real para os investidores de 1,1215% ao mês (14,32% ao ano), depois de incluída a deflação média/mês do IGPM de 0,2050% (2,4879% ao ano).



Sendo o multiplicador de base médio até junho de 2009 de 1,4700, ou seja: 68,03% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio até junho de 2009 foi de 11,57% ao ano x 3,1279 = 36,19% ao ano (2,6074% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.



Até junho de 2009 a dívida total da União teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,53 anos. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP de 3,35 anos.



Série histórica de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: 85/89 (superávit de US$ 13,5 bilhões = 4,57% do PIB); 90/94 (superávit de US$ 12,1 bilhões = 2,70% do PIB); 95/02 (déficit de US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB). De janeiro de 2003 até junho de 2009 (superávit de US$ 35,1 bilhões = 3,37% do PIB).



Série histórica de nossa necessidade de financiamento de balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: 85/89 (US$ 13,4 bilhões = 4,56% do PIB); 90/94 (US$ 17,4 bilhões = 3,89% do PIB); 95/02 (US$ 50,9 bilhões = 7,26% do PIB). De janeiro de 2003 até junho de 2009 (US$ 30,5 bilhões = 2,94% do PIB).



Série histórica dos investimentos externos líquidos (diretos e indiretos) com base na média/ano foi como segue: 85/89 (negativo de US$ 6,3 bilhões = -2,14% do PIB); 90/94 (positivo de US$ 7,0 bilhões = 1,57% do PIB); 95/02 (positivo de US$ 24,3 bilhões = 3,46% do PIB). De janeiro de 2003 até junho de 2009 (positivo de US$ 22,2 bilhões = 2,13% do PIB).



O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento nominal de 109,50% em relação ao ano de 1994. Em 2009 está previsto um custo total com pessoal da União de R$ 168,8 bilhões. Incremento nominal de 125,06% em relação ao ano de 2002.



Em 2009 a previsão do rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo - 1.232.978 servidores (804.253 civis e 428.725 militares) é de R$ 6.823,59 enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.312,30 (80,77% menor).



Em 2009 a previsão do rendimento medo/mês per capita com pessoal inativo e pensionista – 1.064.998 servidores (734.382 civis e 330.616 militares) é de R$ 5.312,79 enquanto a média/mês per capita dos inativos e pensionistas das atividades privadas (INSS - 23,0 milhões de beneficiários) foi de R$ 655,90 (87,65% menor).



Com base nos números conhecidos no mês de Junho de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da ordem 334.099 servidores: Legislativo - 4.739; Judiciário -13.775; Executivo Militar - 176.264 recrutas; Executivo Civil - 124.162 e Ex-territórios e DF de 15.159.



Em 2009 a previsão do déficit do setor privado (INSS) é de R$ 36,6 bilhões (1,24% do PIB) e déficit do setor público federal de R$ 58,6 bilhões (1,99% do PIB), totalizando no ano 2009 déficit previsto de R$ 95,2 bilhões (3,23% do PIB).



Em 2009 a arrecadação prevista do sistema de previdência geral (INSS) é de R$ 188,2 bilhões em contribuições de empresas (5,7 milhões) e empregados e autônomos ativos da iniciativa privada (46,1 milhões), pagando benefícios da ordem de R$ 224,8 bilhões para um contingente em torno de 23,0 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 655,90 gerando déficit de R$ 36,6 bilhões (1,24% do PIB).



Em 2009 a arrecadação prevista do governo federal junto aos servidores é de R$ 9,7 bilhões (Militares - R$ 1,9 bilhão; Parte Patronal da União dos funcionários civis Ativos e Inativos - R$ 1,5 bilhão e Parte dos Funcionários Civis Ativos e Inativos - R$ 6,3 bilhões) de um contingente de pessoal ativo da ordem de 1.232.978 servidores (804.253 civis e 428.725 militares), com salário médio/mês de R$ 6.823,59 pagando benefícios de R$ 68,3 bilhões para um contingente de 1.064.998 servidores aposentados e pensionistas (734.382 civis e 330.616 militares), com salário médio/mês de R$ 5.312,79 gerando déficit de R$ 58,6 bilhões (1,99% do PIB).



O PIB per capita apurado no ano de 1994 foi de US$ 3.472,00. Em 2002 fechou em US$ 2.859,00, ou seja: 17,65% menor do que o apurado em 1994. Com base nos números conhecidos até junho de 2009 podemos projetar um PIB per capita de US$ 6.978,00, ou seja: 144,07% maior do que o apurado no ano de 2002, e 100,98% maior do que o apurado em 1994.



O PIB apurado no ano de 1994 foi de US$ 543,1 bilhões. Em 2002 fechou em US$ 505,9 bilhões, ou seja: 6,85% menor do que o apurado no ano de 1994. Com base nos números conhecidos até junho de 2009 podemos projetar um PIB de US$ 1.333,5 bilhões, ou seja: 163,59% maior do que o apurado em 2002, e 145,53% maior do que o apurado em 1994.





Em 2002 foi apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 11,7%. Até junho de 2009 foi apurada uma taxa média de 8,6%, ou seja: 26,50% menor do que a média apurada em 2002.





Nota: Estudo completo está disponível no sítio abaixo mencionado



O autor é Professor de Economia.



rbfln@terra.com.br
ricoberga@terra.com.br
http://ricardobergamini.orgfree.com/

COLUNA DO SARDINHA

TUDO NA MESMA

Nos anos FHC, que em verdade foram mais de dez, o Partido dos Trabalhadores empunhou tantas bandeiras, “Fora FHC” foi uma delas, com tanta veemência, que acreditava-se que o tempo das mudanças chegara.
Duas das bandeiras, pelo vigor que defendia-se, até autorizavam a votar-se no PT, ainda que isto não se aceitasse e eram a da reforma tributária e a da reforma política, que prometia-se para muito breve e que para a opinião pública eram imprescindíveis e impostergáveis.
A reforma tributária teoricamente iria beneficiar os contribuintes penalizados com uma das maiores cargas tributárias do mundo e também iria diminuir o número de impostos e consequentemente, a burocracia.
Já a reforma política era vista como uma verdadeira panacéia, que poderia diminuir o número de deputados, até acabar com o Senado, restringir os poderes do Executivo colaborando desta forma para o fim do fisiologismo e porquê não, da corrupção. Era a salvação da lavoura que o PT encarnava.
Encastelado no poder – note que o termo encastelado remete-nos à Idade Média, onde nobres e senhores feudais viam o povo que sustentavam-nos, do alto de seus castelos e de inominável arrogância – descobriu o partido da estrela vermelha, que entre a prática e a gramática existe uma distância abissal, que é bem maior do que a do pré-sal, onde o governo Lula está metido numa bilionária aventura, bem mais cara do que comprar petróleo dos árabes a setenta dólares o barril.
Assim, a administração lulista foi empurrando as reformas para o dia consagrado a São Nunca, o santo do dia impossível e que nunca chega. É bem verdade que apresentou uma tímida reforma tributária, mais para segurar a toda-poderosa FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que ameaçava mobilizar a população em protesto contra o governo.
O comportamento do governo quando trata-se de impostos ficou bem claro quando perdeu a CPMF, onde lutou de unhas e dentes, antevendo até a apocalipse na Saúde, que não contaria mais com tão importante contribuição. O fim da “contribuição” aconteceu e a Saúde continua precária como sempre.
Concluindo-se daí, que reforma tributária nunca esteve nos planos deste governo, como também qualquer outro tipo de reforma.
Há menos de três meses do final do ano legislativo, qualquer legislação por menos polêmica que seja, tem poucas chances de ser votada e em 2.010 menos ainda, que por ser ano eleitoral não deixaria margem para qualquer tipo de mudança profunda no que já está posto.
O governo Lula institucionalmente vai terminar exatamente como começou. Permanecem os mesmos vícios, que permitem que o Executivo, por exemplo, venda os bens do Estado sem consultar o povo que o elegeu; que admitem que uma empresa estatal torne-se o braço publicitário do governo, patrocinando até jogo de palitos em boteco e também sem redefinir o verdadeiro papel que deve ser representado pela União, que no atual sistema usurpa obrigações de Estados e Municípios com nítidos propósitos eleitoreiros, construindo até conjuntos habitacionais ou reformando casas em favelas.
O Poder Legislativo vai continuar sendo o que é, um balcão de negócios, onde barganha-se tudo e cada apoio tem um preço e ai do Executivo que não se apresse a pagá-lo.
A sucessão do Presidente da República, apesar de prematura, já está posta, as pesquisas de opinião comprovam.
Qualquer candidato que eleito for, não importando o sexo ou partido, a cor, preferência religiosa e até time de futebol para o qual torça, vai encontrar a mesma estrutura viciada, campo propício para o adesismo, o fisiologismo e a corrupção e pouco poderá fazer, a não ser continuar dançando conforme a música, ainda que essa esteja cada vez mais desafinada.
Luiz Bosco Sardinha Machado

No – 120 – COLUNA DO SARDINHA

REBOUNDS

É voz corrente, que nas democracias, os primeiros cem dias de governo são essenciais para que viabilizem-se a tomada das medidas importantes, das polêmicas e por que não, das impopulares, que demandariam grandes negociações e até técnicas de convencimento do público, avesso a tais medidas.
Faz sentido, porquê o eleito para o cargo executivo toma posse com a força do eleitorado que o ungiu e assim respaldado tem facilidade para que suas iniciativas tenham sucesso nas câmaras legislativas e ademais, ainda não foi testado suficientemente, para ver despencar seus índices de aprovação. Esses aspectos somam pontos a favor dos que são pela alternância no poder e contrários à reeleição.
Na história mundial recente, a trajetória, vitória, posse e primeiros passos de um presidente, jamais foram tão atentamente acompanhadas, quanto as de Barack Obama nos Estados Unidos da América.
Não tanto pela questão racial – os EUA tem um longo histórico de intolerância racial – mas, pela crise na qual o mundo estava submerso e pelos conflitos espalhados pelo globo, nos quais os americanos viam-se envolvidos, mercê de uma política estrábica levada adiante por seu antecessor George W. Bush.
Há que notar-se, que nos EUA com a posse de um presidente, o antecedente já não serve como referência para eventuais comparações, como ocorre em diversos países, ou seja lá, literalmente, “rei posto é rei morto”.
Na política internacional os americanos esmeram-se em descaracterizar o país como “Império” ou “Império do Mal”, epítetos usados pelos que não lhe são simpáticos, desmobilizando Guantánamo, suspendendo o embargo a Cuba, sinalizando com a retirada de tropas do Afeganistão e Iraque. Mas, em contraponto, apoiou Manoel Zelaya, aprendiz de ditador em Honduras e a instalação de bases militares americanas, num total de sete, na Colômbia, fato este já desmentido pelo Departamento de Estado.
No entanto, é na Economia e nas Finanças – na crise econômica por extensão – que exigiria atitudes enérgicas, prontas e eficazes, que o governo americano tem-se mostrado um tanto vacilante, com uma atuação mais aproximando-se ao neo-liberalismo clássico do que ao esperado vanguardismo, que deveria pautar a administração Obama.
As medidas até agora tomadas de socorro aos bancos e instituições financeiras, indústrias (principalmente, automobilísticas), ampliação do seguro desemprego, aumento das garantias às hipotecas, neo-liberais na sua essência, apenas atacam as mazelas da economia americana pelos seus efeitos, deixando intactas as causas.
Questões como o crescente déficit em contas correntes (financeiras e comerciais), a circunscrição das relações com a China (PRC) não foram sequer arranhadas, tudo continuando como dantes no quartel de Washington.
O que é mais sério e grave, os USA com Obama à frente, participaram de reuniões do G-8, do G-20 e deveriam do alto de sua importância exigir dos demais parceiros a edição de medidas drásticas para colocar o mercado financeiro sob severa legislação que não permitisse a formação de bolhas, prontas a causar transtornos e prejuízos principalmente ao pequeno investidor e levar os países a nova crise tão ou mais grave que a presente.
O tempo urge e passa célere e os índices de aprovação que o presidente tinha no começo da gestão, começam a despencar, tornando mais difícil a tomada de medidas impopulares e o rebote ou recaída de uma crise e sempre mais dolorida do que a própria.
Obama como bom jogador de basquete sabe disso e o cronômetro da crise, diferentemente do jogo, não pára.

Luiz Bosco Sardinha Machado

DOSSIÊ GEMINI: MAIO DE 2009 - JOÃO VINHOSA

TEXTO TIRADO DE PAUTA POR ORDEM JUDICIAL

DEMAGOGIA E FUGA DA VERDADEIRA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Foi noticiado que os novos índices de produtividade agrícola serão atualizados pelo governo e passarão a ser medidos com base na Produção Agrícola Municipal (PAM), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculada em cada microrregião geográfica.
A proposta objetiva classificar se uma propriedade é ou não produtiva e desta forma facilitar a desapropriação de propriedades particulares para o assentamento de famílias do MST.
Numa visão míope parece ser muito boa a solução daquelas famílias “camponesas”.
Mas vamos aos fatos: 1. As terras devolutas pertencentes a União ficam intocáveis.
2. A revisão dos índices sugere que as terras agrícolas do país venham produzir mais alimentos, entretanto, numa exigência de maior produtividade o governo não assegura a compra do excedente – o que o mercado não absorve - pelo preço justo.
3. O governo não garante a quebra de safra devido a pragas ou as intempéries e ainda grava os bens dos produtores como garantia de financiamentos, bens esses que acabam perdidos no caso de uma calamidade. 4. Quais são os apoios às famílias assentadas em terras já desapropriadas? E nas terras devolutas da União? Onde houve assentamentos com sucesso apoiados com instrução, educação, infra-estrutura, etc.?
5. Uma vez desapropriada a terra, os assentados teriam condições de produzir com o novo índice de produtividade do local?
6. Pergunta-se, nas outras atividades, a industrial por exemplo, a produtividade não acompanha o mercado? Se o mercado não compra a produtividade continua a mesma?
Estimular uma maior produtividade no campo é ótimo. Assentar famílias de agricultores é uma necessidade urgente. Mas é preciso que se faça com objetividade, com responsabilidade, sem demagogia, enganação e política barata.
Certamente que há muito mais que ser feito do que sacar algum índice de produtividade para alegria dos incautos e menos esclarecidos.

Carlos Grand
por uma cidadania ativa