Esta é uma convocação dirigida aos que não perderam as últimas esperanças de que somos capazes de reorganizar o País, de baixo para cima, como pregava o professor e geógrafo Milton Santos. Reforma política de gabinete é luxúria, assalto aos cofres públicos, de que a população está cansada!
Orçamento Participativo e Autogoverno
Modelo de fusão para felicidade dos povos,
que poderá erradicar a corrupção no País!
A lei federal n.10257, de 10/7/2001 (Estatuto da Cidade) tem por objetivo “estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
Isto não é tudo! Os mecanismos republicanos, até hoje, decorridos mais de 120 anos da quartelada que derrubou o Império do Brasil, têm elaborado leis, normas e regulamentos que oprimem o município, impedindo que ele exerça plenamente sua liberdade administrativa.
O que estamos propondo é o cumprimento total da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como das recomendações emanadas da RIO-92 e da Declaração de Joanesburgo (2002), para que a comunidade tenha poderes de colaborar na elaboração do Orçamento Comunitário e, ainda, passe a gerenciar o dinheiro público, infelizmente dilapidado por alguns espertalhões.
Tudo começa no município, evidentemente. Daí o apropriado nome de célula-máter da nação, pois nem Estado nem Federação podem existir sem o município.
Estado ou Província nada mais é do que a reunião dos municípios sob o manto de uma constituição definidora dos limites geográficos que se entendem sob uma administração globalizada, enquanto que Federação é a forma de governo que define os rumos políticos e econômicos da nação.
Na organização político-administrativa cada ente tem vida própria, define suas prioridades espaciais, mas não há liberdade suficiente para que os municípios possam se autogovernar. Nos casos de limites territoriais há, sempre, a injunção estatal, enquanto que nos limites tributários estas mesma injunções são repartidas entre Estado e Federação, cabendo à célula-máter apenas quireras do que arrecada, não mais do que 10%, o que impede assim o pleno exercício da autonomia municipal.
O Orçamento Participativo veio quebrar um tabu secular, no que diz respeito às alocações de recursos; permitiu este programa que as comunidades fossem ouvidas e apontada a distribuição orçamentária diretamente junto às principais carências, sempre sugeridas por moradores, em reuniões com grupos técnicos das próprias prefeituras.
Não resta dúvida que o grande passo proporcionado pelo Orçamento Participativo provou como é vital a comunidade nas questões administrativas, porém, o programa, por si só, não avançou ainda em direção de buscar o autogoverno municipal, já que vivemos ainda sob a tutela do velho modelo econômico neoliberal do século XIX.
Países como Alemanha, Letônia, na Europa, e China e Cingapura, na Ásia, correm em direção oposta ao neoliberalismo, doutrina que pressupõe a felicidade dependendo do mercado, enquanto que o Butão (na Ásia), e Itália (Europa) propõem um modelo mais fraterno, mais voltado para as aspirações populares, que atendam plenamente as recomendações da Declaração Universal dos Direitos Humanos e possa virar uma página da história, buscando equacionar a felicidade, independentemente da questão econômica.
Desenvolvimento é ser feliz, diz o governo do Butão, caso contrário não é desenvolvimento. É preciso articular em conjunto o bem-estar psicológico, o uso do tempo, a vitalidade da comunidade, a cultura, saúde, educação, diversidade do meio ambiente, o padrão de vida e a governabilidade”, explica o primeiro-ministro.
A região veneta (norte da Itália) está seriamente empenhada na independência das províncias (estados) da região, de vez que houve provável usurpação por parte do governo central italiano, quando da unificação do país.
Autogoverno é a forma ou modelo político que mais se aproxima da Ecodemocracia, ou seja, uma democracia igualitária, solidária, que não vê nos negócios governamentais apenas fluxo econômico, mas, antes de tudo, a completa harmonização dos seres humanos com o meio ambiente.
Desde a recomendação da RIO-92: “pensar globalmente, agir localmente”, não se conseguiu chegar a um consenso mais ecológico do que este, ratificado na conferência de Joanesburgo, em 2002, e firmemente arraigada nos compêndios que planejam governos autenticamente populares, gerenciados pelos moradores citadinos.
AME aplaude e recomenda o Orçamento Participativo, mas acrescenta que é preciso trabalhar duro para que cheguemos ao autogoverno municipal, se quisermos, realmente, apresentar um modelo de sustentação e equilíbrio ecopolítico no planeta que nos hospeda transitoriamente.
AME-Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br E-mails: amefundacao@uol.com.br e amefundacao@gamil.com
PEDE-SE DIVULGAÇÃO!
Profecia de Edgar Cayce:
Antes de falecer, em 1945, Cayce profetizou:
“Haverá uma nova ordem social e também haverá nova ordem econômica... Não que tudo tenha que vir a ser possuído em comum, como nos regimes comunistas, mas deve ser constituída aquela unidade, aquela associação de idéias, de atividades, de influências por meio das experiências de todos... Cada pessoa, por sua própria atividade, deve ter a oportunidade de expressão, de trabalho, de produção ... Todos devem entender que os que possuem mais devem dar mais ...”
Cidades independentes
Letônia:
Aizkraukle - Aluksne – Balvi – Bauska – Cesis – Daugavpils – Daugavpils (cidade) – Dobele – Gulbene – Jekabpils – Jelgava – Jelgava (cidade) – Jurmala (cidade) Kraslava –Kuldiga – Leiepaja – Liepaja (cidade) Limbazi – Ludza – Madona – Ogre – Preili – Rezekne – Rezekne (cidade) –Riga – Riga (cidade) – Saldus – Talsi – Tukums – Valka – Valmiera – Ventspils – Ventspils (cidade)
Outras cidades independentes
Alemanha: Berlin, Bremen, Hamburgo, Kiel, Munich, Magdeburgo e Baviera (112 cidades independentes “kreisfreie Städte”.
Lívia, território espanhol junto à França
San Marino, Vaticano, Mônaco, Sardegna
Lesoto (África) – Gâmbia (Senegal) – Brunei (Malásia) –
Ásia: Hong Kong, Shangai, Macau, Singapura
Portugal: Ilha da Madeira, Açores
Kosovo, Liechenstein
Groenlândia
