No cinema municipal de Assis (SP), contando com a presença de doze parlamentares membros da Comissão Especial que está analisando a proposta de um novo Código Florestal e também de centenas de pessoas, a maioria composta por ruralistas da região, pólo do agronegócio do Estado de São Paulo, o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Deputado Moacir Miqueleto deu início à Audiência Pública, às 9,15 desta manhã.
Primeiramente fizeram uso da palavra os deputados membros da Comissão, que fizeram ardorosa defesa de um novo Código, repetindo argumentos já conhecidos e tão a gosto da platéia formada em sua maioria por representantes do setor sucro-alcoleiro.
Falaram também, Fabio Meireles, presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, que defenderam um novo código com o afrouxamento das leis ambientais e a adoção de Códigos estaduais de meio ambiente.
A defesa do atual Código e da legislação ambiental coube ao Ministério Público, que entre outras coisas disse, que uma lei de quase quarenta e cinco anos, já produziu efeitos benéficos e não pode ser alterada assim a toque de caixa, baseada apenas em um parecer de um técnico do IBAMA. Há necessidade de um estudo técnico-científico de maior profundidade. E mais meio-ambiente diz respeito a todo o planeta e sua regulamentação não pode ficar restrita a um Estado ou município.
Pelas considerações finais do presidente da Comissão, Deputado Moacir Miqueleto, estas audiências públicas terão pouca validade, pois pretende até o fim de abril, aprovar na Comissão o texto de um novo Código.
Os trabalhos teriam continuidade até 14,00 horas, quando os parlamentares iriam deslocar-se para Ribeirão Preto (SP) para a audiência pública, onde por certo encontrariam um ambiente um pouco diverso do de Assis, haja vista a manifestação do dia 29 ultimo.
Do Enviado especial a Assis: Osmar Aurélio
