UBAM divulga decisão do STJ e diz que Concessionárias de Energia terão que devolver o dinheiro aos consumidores
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, distribuiu nota à imprensa reiterando que todas as concessionárias de energia elétrica do país terão que devolver aos consumidores - em especial aos Municípios, a quem representa - os valores cobrados indevidamente nas contas de energia, o PIS e a COFINS, durante os últimos cinco anos.