| Serra promete contrapartida integral de recursos do FPM |
| Com Jornal Indústria & Comércio | |||||||
| O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, prometeu, caso eleito, uma contrapartida integral aos municípios para que esses não percam mais dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não vai ter mais, no governo federal, incentivo ou despesas criadas para municípios sem que as prefeituras recebam sua contrapartida integral. Os municípios brasileiros perderam no Fundo de Participação, no ano passado, R$ 3,3 bilhões. O governo federal retribuiu: devolveu R$ 2 bilhões, ou seja, [os municípios] perderam R$ 1,3 bilhão”, disse. No discurso de mais de 45 minutos destinado aos prefeitos e com as críticas ao PT, Serra também prometeu regulamentar o Artigo 23 da Constituição que delibera sobre a divisão de trabalho entre estados, municípios e União. “É uma coisa para que fique estabelecida realmente uma divisão de funções com mais clareza”, afirmou. Segundo o candidato, caso eleito, isso será encaminhado como projeto de lei para ter “essa divisão explicitada”. Serra também voltou a reclamar do vazamento de dados fiscais de sua filha, Verônica Serra, pela Receita Federal. Para isso, lembrou o episódio do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário violado em 2006, num caso envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. “Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de representantes da Constituição, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de uma filha nossa, está se violando, acima de tudo, a Constituição”, disse. |
