AS VIAS E OS DESVIOS
Decisões polêmicas cercaram o Supremo Tribunal Federal na última quadra, algumas à altura do órgão máximo da Justiça brasileira e outras, nem tanto. Decisões polêmicas que custaram muito verbo e tinta para a mídia, que no entanto, apesar da repercussão, não tem a importância que emprestaram-lhes.
Assim, foi a “Marcha pela liberação da Maconha”, a decisão sobre as uniões homoafetivas e sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti. Esta ultima de relativa importância por decidir sobre direitos individuais, apesar de que de estrangeiro.
Questões decididas a toque de caixa pelos senhores juízes, que não demonstram a mesma pressa e diligência para resolver questões de grande importância nacional, como o da privatização da Vale, do “mensalão” e de muitos outros, que arrastam-se indefinidamente pelos escaninhos da Corte, a demonstrar que os membros da Casa tem uma forte queda pelos holofotes, como qualquer cristão e não poucas vezes agem politicamente, defendendo interesses pouco explicados e que não são da maioria.
O órgão que deveria ser o espelho da média do pensamento da sociedade assim não age, tomando partido e decidindo coisas de somenos, que fazem torcer o nariz de muitos, por que contrariam a índole do povo brasileiro e a própria lógica que deve nortear a Justiça.
Enquanto o Supremo perde seu valioso e precioso tempo com quireras, em Brasília o governo petista não perde o mesmo e prepara um verdadeiro golpe nas finanças públicas, pretendendo a dispensa de licitação para compras e obras relacionadas à Copa do Mundo de 2.014.
Tal iniciativa não foi tomada nem nos períodos negros do regime militar, quando mandava quem podia e tinha a força e obedecia quem tinha juízo.
No limiar do século XXI, o partido que foi criado à sombra e à força de ser contrário a aquilo que chamavam de ditadura, revela seu pior lado, abrindo os cofres do Tesouro à sanha do descontrole dos gastos públicos.
Nem se diga o contrário, como fez o ministro dos Esportes Orlando Silva, pois foi na sua gestão no governo Lula, que patrocinamos os Jogos Panamericanos, que custaram nove vezes mais do que o valor previsto, com acusações sobrando para tudo o que é lado.
Pesa ainda contra tal decisão, o fato de ser o Brasil, em ordem crescente o septuagésimo terceiro país mais corrupto do mundo, segundo levantamento da Transparência Internacional.
Entidade que estranhamente silenciou-se neste caso, que pela sua gravidade, deveria ser levado ao conhecimento dos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas.
Dá para imaginar, um país que conta com um considerável acervo legislativo para tornar as obras e compras públicas transparentes e fiscalizáveis e assim mesmo é um dos mais corruptos do mundo com os escândalos pipocando volta-e-meia. Sem tais freios que coibem os desmandos, como será?
Os casos não muito abonadores que ocorreram durante a administração petista dão bem a medida de como são tratadas as coisas públicas no país e se é possível aceitar a dispensa de licitação em qualquer hipótese.
Cabe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público cortar o mal pela raiz, antes que ele frutifique. A tentativa do governo é não só inconstitucional, mas acima de tudo imoral e lesivo ao contribuinte que com os impostos sustenta a ineficiência da máquina pública, que não deverá melhorar com a realização de uma Copa do Mundo, que só malbaratará nossos parcos recursos.
Luiz Bosco Sardinha, jornalista e advogado
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