O Brasil talvez seja uma das economias mais fechadas do mundo. Para onde você olhar verá pequenos grupos de empresas dominando o mercado e não muitas vezes, livremente impondo preços, condições e empecilhos ao livre mercado e o pior muitas vezes, estimuladas pelo próprio governo.
Só para recordar, o setor automobilístico foi quase quarenta anos dominado por quatro ou cinco empresas beneficiadas por medidas, que lhe dava regalias, que não eram estendidas a outros setores da indústria. Hoje, continua-se repetindo o mesmo erro.
À época Juscelino Kubstchek, equivocadamente acreditava que sem estímulos “especiais” as montadoras para cá não viriam para desfrutar do que acreditava-se incipiente mercado nacional.
A conseqüência disto a longo prazo é que nossa indústria automobilística está hoje concentrada nas mãos de poucos, que não chegam a dez, que impõem modelos e preços a seu bel prazer, enquanto que na China por exemplo, são mais de duzentasindústrias brigando por um mercado em contínua expansão.
As hipóteses são incontáveis e na maioria delas vê-se a atuação estrábica do poder público estimulando a concentração dos meios de produção nas mãos de poucos. Casos específicos da telefonia, do petróleo, do aço e gases industriais, onde verdadeiras ditaduras econômicas estabeleceram-se, impedindo a democratização de oportunidades, tão necessária para estimular a dinâmica do mercado.
Não é arriscado dizer, que nas áreas de produção estratégicas, o país divide-se em cartéis e monopólios, que ditam as regras do mercado em detrimento do consumidor. Isto fica bem demonstrado no setor de combustíveis onde a Petrobras detém o monopólio da extração, do refino e da comercialização do petróleo e age como empresa privada fixando preços a seu talante e não deixando opção para o consumidor.
Esta empresa prepara um novo golpe contra a livre iniciativa ao associar-se à Odebretch, para juntas adquirirem a Quattor e tornarem-se detentores do monopólio da indústria da química fina no país.
Todos os argumentos ufanistas que a Odebretch está veiculando nas TV’s, tentando ressuscitar a tese “do Brasil que vai pra frente”, tão a gosto da ditadura implantada em ’64 esbarram na realidade do desempenho da Petrobras na comercialização de combustíveis, que além da péssima qualidade, situam-se entre os mais caros do mundo.
Aliado a isso é de prever-se, que a empresa baiana, na fixação do preço dos insumos para a indústria plástica, principalmente nafta, deverá sempre optar pelo lema do lucro máximo com o mínimo de esforço, sonho de todo mau empresário.
Ainda bem, que contra trustes e cartéis, nossa legislação está provida de instrumentos para combatê-los. Basta vontade para acioná-la.
A lei que criou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Secretaria de Direito Econômico, Lei 8.884/94 – Lei Antitruste – é o remédio eficaz contra tentativas como a que agora se assiste, que não se sustenta em argumento algum.
O simples fato da Petrobras ser associada a um empreendimento que será gerenciado por uma empresa particular não é salvo-conduto para burlar-se a lei, que diz em seu primeiro artigo: “Esta Lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.”
Liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social, defesa dos consumidores e abuso do poder econômico, é exatamente contra isto que Petrobras e Odebretch estão atentando, ao procurar instituir este absurdo monopólio.
Com a palavra o Ministério Público Federal
À redação
Nenhum comentário:
Postar um comentário