CÓDIGO FLORESTAL

Comissão aprova devastação do Código Florestal

Por 13 votos a 5, foi aprovado o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (foto) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal. 

Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao substitutivo do relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo. 

Com a aprovação do texto final, o relatório segue para votação pelo Plenário.

Foi encerrada a reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1876/99 e apensados.

Apelo

O deputado Aldo Rebelo apelara aos autores dos destaques (mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal) para que todos eles sejam rejeitados, já que não podem mais ser retirados, sem prejuízo de sua apresentação no plenário. Mas não houve acordo.

Na sequência, foi rejeitado o primeiro destaque para votação em separado (DVS), que exclui os termos "ações ou omissões de violação à lei" na utilização da floresta.

O autor, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), argumentava que a Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, já trata dessa questão. Mesmo assim, os termos foram mantidos no texto com a rejeição do DVS.

Protesto

Três representantes da organização não governamental Greenpeace ficaram sentadas em frente ao plenário 2 com um cartaz que pede a rejeição do parecer do relator Aldo Rebelo ao projeto que altera o Código Florestal.

Antes, uma manifestante com uma faixa amarela já havia se colocado em frente à mesa da presidência da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal. A faixa, assinada pelo Greenpeace, dizia: "Não vote em quem mata florestas".

Por ordem do presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), as moças foram retiradas pela segurança da Câmara e tiveram de ser carregadas.

O relator pediu que a reunião continuasse, e fez referência a interesses internacionais que seriam defendidos por organizações não governamentais ambientalistas.

O deputado fez ironias referindo-se à Holanda, país sede do Greenpeace.

da agência Câmara