VINTE ANOS DE ESTATUTO
Jo Jo, nove anos, movido por um impulso incontrolável e inexplicável, matou com requintes de crueldade seu companheirinho, que recusara devolver-lhe uma bola que desgarrara-se.
Julgado, foi condenado a dez anos de prisão, devendo ficar recluso em estabelecimento penal adequado.
Zona sul da metrópole, Ernesto pai de menino de doze anos, que furtara pequenos objetos numa loja de conveniência, está em palpos de aranha com a Promotoria Pública, por ter aplicado ao menor um corretivo corporal sem maiores conseqüências.
Esses dois relatos, baseiam-se em fatos reais, sendo os personagens fictícios, servindo apenas para ilustrar a matéria e demonstrar a diferença de tratamento na questão do menor nos diversos países.
No primeiro caso, a primeiro-mundissima Inglaterra expoente em desenvolvimento técnico e científico-cultural, não se acanha em aplicar os rigores da lei ao menor e nem por isso é censurada pelos órgãos que normatizam a matéria (tipo UNICEF), aos menores praticantes de delitos.
Do outro os brasilíndios, terceiro-mundistas por vocação esmeram-se em aplicar um Estatuto da Criança e do Adolescente, que não se sabe bem a quem serve, punindo de maneira exemplar, aquele que tenta impor um pouco de ordem nesta geléia irreal, que se transformou o Brasil.
O fato: mês de maio, coletivo na região metropolitana de Campinas; três menores A, 13 anos, F, 14 anos, D, 13 anos, sendo o primeiro uma menina, invadem o ônibus, armados de revólveres, obrigam o trocador a entregar-lhes a féria do dia sem esboçar qualquer reação, sob pena de por em risco a própria vida.
Este fato real , que está tornando-se corriqueiro, deve-se em grande parte à certeza que o menor tem de que, o máximo que pode lhe ocorrer é uma “medida de segurança em estabelecimento adequado por no máximo três anos”, quando então voltará às ruas prontinho para delinqüir de novo.
Uma constatação: aos doze anos, um pequeno gênio das finanças não poderá empregar sua genialidade em uma empresa e nem procurar sentir na prática o que sabe na teoria, pois a lei não permite. No entanto, um perna-de pau, pretenso candidato a futuro craque de futebol e uma pequena de nove anos, com delírios paternos de ser uma nova Angelina Jolie ou uma Gisele Bündchen das passarelas, ambos com contratos de gaveta, remunerados é lógico, podem perfeitamente exercer as profissões de astros, modelos e atletas.
Para eles, a lei é outra, não é a mesma aplicável à menina de treze anos, que à falta de opções, parte para o crime. Afinal, no futuro, quem sabe os pequenos artistas poderão render milhões e picos de audiência nesta maquininha de criar mitos, chamada TV.
Estes fatos são tão comuns, que o próprio leitor deve lembrar-se de dezenas de exemplos, que acorre-nos uma indagação: o que deve ser revisto?
O menor, que é mais uma vítima, esmagada pelas relações alucinantes da sociedade moderna?
A sociedade, que impotente não acompanha as demandas da geração que emerge desta caldeira em ebulição?
Ou a lei (o Estatuto), que em vinte anos não sofreu uma revisão de forma e de fundo para adequá-lo a uma realidade bem diferente da pensada pelos seus idealizadores?
Cremos que a resposta é tão óbvia, que até suscita dúvidas: se assim é porquê não fazem uma reforma?
A solução é um tanto simples, conservar o Estatuto da forma como está, atende interesses vários, que não passam seguramente pelo futuro e pela segurança desta nação e que os gabinetes de Brasília assim agem por desconhecer a triste realidade de nosso dia-a-dia.
Luiz Bosco Sardinha Machado, advogado e jornalista.
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