Governo Lula

Ricardo Bergamini

Na minha visão a popularidade do governo Lula se fundamenta em três pontos básicos:

1 - Aceitação de um profissional do mercado financeiro internacional na presidência do Banco Central do Brasil (Dr. Henrique Meirelles presidente do Banco de Boston), o qual já aceitou a sua continuidade no governo de Dilma, o que também justifica a sua vitória certa no rastro do Dr. Henrique Meirelles. Duvido se o Banco Central fosse presidido por um aloprado do PT se a situação seria a mesma. Cabe lembrar que em 2009 o Brasil pagou o maior juros reais da sua história econômica.

2 – Não patrocinou nenhuma proposta de reforma na vida política brasileira, com isso não sofreu nenhum desgaste político, tanto junto ao junto ao Congresso Nacional, bem como diante da Nação.

3 – O criminoso silêncio da imprensa brasileira na repercussão dos números macroeconômicos oficiais divulgados pelo governo, conforme resumo abaixo, ficando a impressão, para a grande maioria da população brasileira, de que todos os assuntos foram resolvidos no Brasil, nada mais há o que fazer:

Aumento de carga tributária versus déficit fiscal nominal

- De janeiro de 2003 até dezembro de 2009 a União gerou um déficit fiscal nominal de  R$ 708,4 bilhões (4,18% do PIB) com a agravante do aumento real da carga tributária da União em 12,86% do PIB (22,08% do PIB em 2002 para 24,92% do PIB em 2008).

- De 2003 até 2008 a carga tributária brasileira (Federal, Estadual e Municipal) teve um aumento real em relação ao PIB de 10,66% (Fonte MF).

- De 1990 até 2008 a carga tributária brasileira (Federal, Estadual e Municipal) teve um aumento real em relação ao PIB de 50,99% (Fonte MF).

Defesa gasta mais com inativos do que com ativos

- Gastos com pessoal militar: 38,99% com ativos e 61,01% com inativos (reserva, reforma e pensão) (Fonte MF).

Crescimento econômico do governo Lula comemorado como tendo sido o maior feito da história humanidade

- De 2003 até 2009 o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 3,57% ao ano. Crescimento 18,68% menor do que no governo Sarney (4,39% ao ano), com moratória e hiperinflação (Fonte IBGE).

Trabalhadores de primeira classe (públicos) e de segunda classe (privados)

- Em 2009 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.214.786 servidores (786.061 civis e 428.725 militares) foi de R$ 6.690,70 enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas foi de R$ 1.344,40 (79,91% menor) (Fonte MF).

- Em 2009 o rendimento médio/mês per capita com pessoal inativo e pensionista da União – 1.067.725 servidores (737.109 civis e 330.616 militares) foi de R$ 5.426,88 enquanto a média/mês per capita dos inativos e pensionistas das atividades privadas (INSS - 23,2 milhões de beneficiários) foi de R$ 715,30 (86,82% menor). (Fonte MF).

Gastos exorbitantes do Presidente

- De janeiro de 2003 até dezembro de 2009 o Gabinete da Presidência da Republica gastou (R$ 22,0 bilhões), mais do que com os seguintes Ministérios: Orçamento e Gestão (R$ 18,7 bilhões); Relações Exteriores (R$ 11,5 bilhões); Indústria e Comércio (R$ 11,3 bilhões); Meio-Ambiente (R$ 8,8 bilhões) e  Comunicações (R$ 8,6 bilhões). Sem considerar os insignificantes ministérios dos Esportes, Cultura e Turismo (Fonte MF).

Dívida Interna da União teve aumento real em relação ao PIB de 14,57%

- Em 2002 a dívida interna da União (em poder do mercado e do Banco Central) era de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2009 era de R$ 2.037,6 bilhões (65,20% do PIB). Aumento nominal de 142,28% e aumento real em relação ao PIB de 14,57% (Fonte MF).

Com o dinheiro público não há desemprego

- Com base nos números conhecidos no mês de Dezembro de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da ordem 318.634 servidores: Legislativo - 4.739; Judiciário - 13.775; Executivo Militar - 176.264 recrutas; Executivo Civil - 107.290 e Ex-territórios e DF de 16.566 (Fonte MF).

- Os gastos com pessoal da União aumentaram de R$ 75,0 bilhões em 2002 para R$ 167,0 bilhões em 2009. Incremento nominal de 122,67% em relação ao ano de 2002 para uma inflação de 59,18% no período, medida pelo IPCA (Fonte MF).

- Os gastos com pessoal militar aumentaram de R$ 20,9 bilhões em 2002 para R$ 37,7 bilhões em 2009. Aumento nominal de 80,38% em relação ao ano de 2002 para uma inflação de 59,18% no período, medida pelo IPCA (Fonte MF). 

Imprevidência Pública da União

- Na análise da Previdência da União (Civis e Militares) existem 1.214.786 ativos para 1.067.725 inativos, ou seja: uma relação de 1,14 ativo para 1,00 inativo (Fonte MF).

Manicômio Tributário Brasileiro

- O manicômio tributário brasileiro é altamente concentrador de renda, senão vejamos: apenas 30,26% da carga tributária da União são oriundas das Receitas Tributárias (qualitativas – incidem somente sobre a renda e o lucro), os 69,74% restantes são oriundas das Receitas de Contribuições e de Outras Receitas Correntes (quantitativas – incidem, direta ou indiretamente, sobre todos os brasileiros de forma não equitativa, ou regressiva – quem mais ganha menos paga) (Fonte MF).

Turismo Público

- Em 2009 os três poderes da União gastaram R$ 1,8 bilhão com Diárias e Passagens e R$ 2,2 bilhões com Auxílio-Alimentação, totalizando R$ 4,0 bilhões. Crescimento de 14,28% em relação ao ano de 2008 (Fonte MF).

Distrito Federal detêm o maior PIB PER CAPITA do Brasil.

- Em 2007, segundo o IBGE, o maior PIB per capita continua sendo o do Distrito Federal (R$ 40.696,08), cerca de três vezes o PIB per capita nacional (R$ 14.464,73). No período, os três maiores PIB per capita permaneceram na mesma ordem Distrito Federal (R$ 40.696,08), São Paulo (R$ 22.667,00) e Rio de Janeiro (R$ 19.245,00) assim como os dois menores Maranhão (R$ 5.165,00) e Piauí (R$ 4.662,00.) (Fonte IBGE).

Ocupação territorial Irracional

- A Amazônia é a região compreendida pela bacia do rio Amazonas, a mais extensa do planeta, formada por 25.000 km de rios navegáveis, em cerca de 6.900.000 km², dos quais aproximadamente 3.800.000 km² estão no Brasil. Já a Amazônia Legal, estabelecida no artigo 2 da lei nº 5.173, de outubro de 1966, abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e cinco municípios de Goiás. Ela representa 59% do território brasileiro, distribuído por 775 municípios, onde viviam em 2000, segundo o Censo Demográfico, 20,3 milhões de pessoas (12,32% da população nacional), sendo que 68,9% desse contingente em zona urbana (Fonte IBGE).

Concentração econômica esquizofrênica

- Oito estados (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, SC e DF) mantém a liderança das participações no PIB do país e, em 2007, eles concentravam quase 80% da economia (IBGE).

- Em 2006, as 764 maiores empresas industriais (com 1.000 ou mais pessoas ocupadas) representavam 0,5% do universo de 155.057 em atividade e concentravam 60% do valor da transformação industrial (Fonte IBGE).

- Os oito estados mais industrializados do país (SP, MG, RS, PR, RJ, SC, BA e AM) concentravam 87,2% da indústria de transformação nacional em 2007 (Fonte IBGE).

Os estados mais ricos da federação são subsidiados pelo governo federal

Com base em dezembro de 2009, cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres em empréstimos subsidiados, a juros de 6,50% ao ano, com prazo de 30 anos para pagamento, no montante de R$ 437,4 bilhões junto aos Estados e Municípios, sendo que os 5 estados ditos mais ricos da federação devem 73,90% da referida dívida, como segue: SP (41,34%) - MG (11,41%) - RJ (10,37%) - RS (7,64%) - PR (3,14%) (Fonte MF).

Ausência de governo

- 77,72% dos gastos com pessoal da União (civis e militares) se concentram no Distrito Federal (60,12%), e no Rio de Janeiro (17,60%) (Fonte MF).

- Apenas 3,35% dos gastos com pessoal da União (civis e militares) se concentram nos 10 estados da Amazônia (Fonte MF).

Investimentos públicos somente na propaganda do governo na televisão

- De janeiro de 2003 até dezembro de 2009, apenas com Serviço da Dívida (R$ 1.596,5 bilhões); Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios (R$ 917,4 bilhões); Previdência INSS (R$ 1.131,7 bilhões - com 23,2 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 816,0 bilhões - com 2.282.511 beneficiários) totalizando R$ 4.461,6 bilhões, comprometeram-se 94,46% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$ 4.723,3 bilhões (Fonte MF).

O mundo se curva aos sólidos fundamentos econômicos do Brasil

- Em 2009 o custo médio de carregamento da dívida interna da União foi de 0,8499% ao mês (10,69% ao ano), com ganho real positivo para os investidores de 0,9915% ao mês (12,57% ao ano), depois de incluída a deflação média/mês do IGPM de 0,1416% ao mês (1,7125% ao ano) (Fonte MF).

- Em 2009 as reservas de US$ 238,1 bilhões foram remuneradas com juros reais negativos de 3,8% ao ano (juro zero e inflação americana de 3,8% ao ano) (Fonte MF). 

Prêmio "Estadista Mundial" concedido ao Presidente Lula pelo mercado financeira internacional

- Em 2009 o Brasil pagou juros reais positivos de 12,57% ao ano e recebeu nas aplicações das reservas juros reais negativos de 3,8% ao ano. Um ganho real para o mercado financeiro internacional de 16,37% ao ano (Fonte MF).

A inevitável falência da Previdência Social

- Em 2009 a arrecadação do sistema de previdência geral (INSS) foi de R$ 181,1 bilhões em contribuições de empresas (5,7 milhões) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada (48,1 milhões), pagando benefícios da ordem de R$ 221,6 bilhões para um contingente de 23,2  milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 715,30 gerando déficit de R$ 40,5 bilhões (1,30% do PIB) (Fonte MF).

- Em 2009 a arrecadação do governo federal junto aos servidores foi de R$ 9,3 bilhões (Militares - R$ 1,8 bilhão; Parte Patronal da União dos funcionários civis Ativos e Inativos - R$ 1,4 bilhão e Parte dos Funcionários Civis Ativos e Inativos - R$ 6,1 bilhões) de um contingente de pessoal ativo da ordem de 1.214.786 servidores (786.061 civis e 428.725 militares), com salário médio/mês de R$ 6.690,70 pagando benefícios de R$ 69,5 bilhões para um contingente de 1.067.725 servidores aposentados e pensionistas (737.109 civis e 330.616 militares), com salário médio/mês de R$ 5.426,88 gerando déficit de R$ 60,2 bilhões (1,92% do PIB) (Fonte MF).

O autor é Professor de Economia.

 Ricardo Bergamini