REFORMA POLÍTICA

De mandatos e partidos

Do Instituto Millenium

Autor: Murillo de Aragão

Em 2007, ao responder a uma consulta do DEM, o Tribunal Superior Eleitoral promoveu um terremoto no mundo político, impondo regras rígidas para a questão da fidelidade partidária. Pelo entendimento, o mandato pertence ao partido, não ao eleito. O assunto também foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Poucos políticos perderam o mandato por infidelidade partidária. Até mesmo porque a decisão não tinha efeito retroativo. O maior efeito da decisão do TSE foi na cultura política. Muitos caciques que queriam mudar de legenda não o fizeram por conta da regra.

A sucessão presidencial de 2010 também foi afetada. Aécio Neves, caso pudesse sair do PSDB sem riscos, poderia ter disputado a Presidência por outro partido. Mais recentemente, dois episódios se relacionam com essa questão de forma significativa.

Desejoso de sair do DEM, Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, articula uma engenhosa fórmula para fazer isso sem perder o mandato. Considera, por exemplo, a possibilidade de fundar um partido para depois fundi-lo a alguma das agremiações existentes. Seria uma fórmula de burlar a regra criando um “partido-ponte” para fazer a transição.

Outro episódio refere-se à decisão do PR de enquadrar Sandro Mabel por ter disputado a presidência da Câmara contra a decisão de seu partido. O PR decidiu dissolver o diretório estadual do partido em Goiás, controlado por Mabel, e proibir sua participação em cargos dentro da Câmara. Caso o PR queira prosseguir com o processo, Mabel poderá até ser expulso do partido e, teoricamente, perder o mandato.

Os episódios Kassab e Mabel revelam que a fidelidade partidária passou a ser um ingrediente poderoso nas articulações políticas como nunca antes na história política do Brasil. De modo inequívoco, a decisão da Justiça valorizou a instituição partidária.

A disputa pelas presidências do PSDB e do DEM mostram que o controle da direção dos partidos é mais importante do que nunca. Agora, Michel Temer, vice-presidente, está empenhado em propor mais um terremoto nas instituições políticas: acabar com o voto proporcional nas eleições legislativas.

Para o vice-presidente, o voto majoritário traria uma reforma explícita e outra, implícita. “Esta medida vai acabar com a votação proporcional: serão eleitos os mais votados.

E não haverá mais as distorções de candidatos com 300, 400 votos serem eleitos, enquanto outros, com 120 mil votos, ficarem de fora. Além disso, esta reforma acaba também com as coligações. Elas não terão mais sentido em um cenário em que não será mais preciso atingir o quociente eleitoral.

Na votação majoritária, os partidos se fortalecerão. E as pequenas legendas tenderão a se unir em agremiações maiores e mais representativas, com programas partidários definidos. É o que chamo de efeito indireto desta reforma política”, explicou.

A proposta de Temer é simples e, ao mesmo tempo, complexa. Simples por depender de mudanças tópicas na Constituição. Complexa porque pode mexer nas fundações da política nacional, tal qual a decisão do TSE em relação à fidelidade partidária.

Fonte: Brasil Econômico, 22/02/2011