REFAZENDO AS CONTAS DE 2.012

Sem espaço

Do Instituto Millenium

Autor: Raul Velloso - Convidado

A expressiva vitória política do governo para conter o reajuste do salário mínimo dentro de certos limites não impedirá um forte impacto dessa decisão nas contas públicas de 2012. 

Ali, pela regra em vigor (inflação mais PIB real de dois anos antes), conceder-se-á um reajuste aproximado de 12%, muito acima da elevada inflação do ano precedente. Como conter a inflação nessas condições?

 Dada a estreita ligação existente entre o reajuste do salário mínimo e o orçamento federal (e, por aí, com o combate à inflação e controle da dívida pública), o ponto é que, no Brasil, a discussão do reajuste do mínimo é mais importante por esse motivo do que por questões dos mercados de trabalho. 

O Orçamento da União, que envolve parcela significativa da demanda agregada, se tornou, de fato, uma grande folha de transferências, e o grosso delas paga exatamente um salário mínimo.

Quando o mínimo aumenta, os empregadores podem reagir demitindo pessoas, caso seus negócios não comportem a acomodação dos novos níveis salariais. No orçamento público, contudo, não há como retirar pessoas que ganham um
salário mínimo da folha, e o número de recipientes, dadas as regras em vigor, sempre cresce. Sem entrar no mérito dos programas sociais, mas dada a altíssima carga tributária a que já chegamos, é de se concluir, pelas regras atuais, que o elo do mínimo com o orçamento se transformará em breve numa conta explosiva. Do ponto de vista fiscal, a política correta seria desatrelar o reajuste dos benefícios sociais do salário mínimo, garantindo-lhes apenas o que já está na Constituição, ou seja, seu valor real. Curiosamente, os atuais partidos de oposição, que, no passado, podem ter se batido por esse desatrelamento, desta feita queriam aprovar um reajuste absurdo.

Talvez isso se explique pelo grande número de pessoas envolvidas, basicamente eleitores. Em 2008, havia 27,4 milhões de contracheques de um salário mínimo (ou a ele ligados) no orçamento federal, sendo 16,3 milhões de benefícios do INSS; 3,5 milhões de benefícios assistenciais para idosos pobres e deficientes físicos, e 7,6 milhões de benefícios do abono salarial do PIS e do seguro-desemprego. Crescendo a 3% ao ano, o total aumentaria facilmente para 30 milhões este ano. Ou seja, se pensarmos em termos de duas pessoas sustentadas por cada contracheque, chega-se ao total de 60 milhões de prováveis eleitores envolvidos nesses programas em 2011. Penso que, por mais impopular que se afigure, a tese do desatrelamento precisa ser discutida com a sociedade brasileira.

Até porque o problema não fica só aí. Em 2008, havia, ainda, 7,3 milhões de beneficiários do INSS com ganhos acima de um salário mínimo onde o reajuste dos valores unitários aos poucos se aproxima do mesmo aumento do mínimo, embora a Constituição só garanta a reposição da inflação. E temos também 12,4 milhões de beneficiários no Bolsa-Família, tido como o mais eficiente de todos os programas assistenciais, mas cujos pagamentos individuais, pela tradição da área, em breve se aproximarão de um salário mínimo. (No setor de assistência social, a tradição é iniciar programas pagando apenas uma fração do mínimo, mas aos poucos ir aumentando os pagamentos unitários até chegar a um salário mínimo).

Somando tudo isso com os pagamentos a 2,1 milhões de servidores ativos, inativos e pensionistas, chega-se à grande olha federal de quase 50 milhões de pessoas em 2008 (folha total essa que pode facilmente abarcar 54 milhões de pessoas este ano), com valor global de R$ 487 bilhões no ano passado. Isso correspondeu a nada menos do que 74% do total do gasto não financeiro de 2010 (basicamente, três quartos do total). Algo que, convenhamos, é chocante.

Nessas condições, após adicionar a estimativa de R$ 71 bilhões de gastos obrigatórios em saúde e educação (sujeitos, respectivamente, a uma regra constitucional de crescimento mínimo, e à vinculação de receitas), sobram apenas R$ 100 bilhões do total efetivamente gasto em 2010 para os demais gastos. Ou seja, apenas 15% do gasto total efetivo de R$ 658 bilhões no ano passado, para distribuir com outros custeios (R$ 56 bilhões) e investimento (R$ 44 bilhões). Como parte das demais despesas correntes corresponde também a gastos obrigatórios (sentenças judiciais, por exemplo) e existe um nível mínimo de gastos em manutenção obviamente a realizar, a margem para discussão durante a aprovação da lei orçamentária no Congresso pode mal chegar a R$ 68 bilhões, incluídos os R$ 44 bilhões de investimentos.

Isso nos leva, finalmente, à discussão dos cortes de R$ 50 bilhões sobre a lei orçamentária de 2011, aprovada recentemente pelo Congresso. Mesmo que simplesmente se atualize o potencial cortável dos gastos de 2010 pela inflação esperada para 2011, é difícil acreditar na viabilidade de um corte nessa magnitude sem mudanças profundas na configuração do Orçamento federal brasileiro. Adicionando 5% aos R$ 68 bilhões acima indicados, chega-se a novo potencial cortável de R$ 71 bilhões. Em relação a essa parcela, o corte pretendido ficaria em cerca de 70%, algo obviamente de viabilidade pouco crível.

Fonte: O Globo, 14/03/2011