UBAM sai em defesa dos Municípios e pede a Dilma prorrogação dos restos a pagar
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, solicitou audiência com a presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de apelar pela prorrogação do decreto federal que fixou em 30 de abril a validade dos restos a pagar não processados inscritos entre os anos de 2007 a 2009. A UBAM defende que os Municípios sejam beneficiados com a postergação do prazo até dezembro de 2011.
Leonardo orientou centenas de prefeitos e prefeitas a enviarem fax e e-mails para a Presidência da República, na tentativa de sensibilizar o governo acerca da importância de garantir os recursos em questão para os pequenos municípios, tendo em vista que, não havendo a prorrogação, os restos a pagar serão cancelados, inviabilizando projetos cujas perdas ultrapassarão R$ 10 bilhões.
Ele disse que milhares de Municípios brasileiros, sobretudo aqueles que sobrevivem apenas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o “minguado FPM”, dependem dessas verbas para investimentos em serviços e obras estruturantes. E, na maioria dessas cidades, há obras iniciadas que dependem exclusivamente do dinheiro dos restos a pagar para serem concluídas.
“A presidente Dilma precisa tomar posições governamentais que garanta a continuidade administrativa dos Municípios, tratando-os como verdadeiros entes federados, se é que eles são assim considerados. Os restos a pagar se constituem, em sua maioria, de convênios assinados pelo governo federal com governos estaduais e as prefeituras, com recursos oriundos de emendas parlamentares. Não é possível tanto golpe contra os Municípios. Se a presidente não der ouvidos aos reclames dos prefeitos e prefeitas, teremos por todo país um festival de obras de construções inacabadas”. Lamentou o presidente da UBAM.
Já ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre a prorrogação do decreto. A fala da ministra frustrou os deputados e senadores e as principais lideranças municipalistas, a exemplo de alguns prefeitos, membros da diretoria da UBAM, que estavam presentes à audiência. Eles esperavam que Míriam Belchior já anunciasse a prorrogação do prazo do decreto.
Leonardo afirmou que a decisão do governo coloca em risco obras que já estão em andamento e outras já licitadas, prestes a começar. Durante estes próximos 15 dias ele permanecerá em Brasília, na tentativa de um encontro com a presidente Dilma para solicitar, em nome de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil a prorrogação do prazo e assim proporcionar um pouco de sossego aos gestores, que se encontram tão enfraquecidos, devido os reflexos da crise interminável nos Municípios.
Jornalista Ana Paula Souza
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