MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Imoralidade na esfera governamental

Imoral, mas não ilegal. O noticiário de política e administração pública está repleto de escândalos onde a conduta dos personagens em questão não fere a Lei, e, no entanto, é indecorosa, inadequada e imprópria para aqueles que ocupam cargos no governo.


 Promulgada em 1992, a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para casos de enriquecimento ilícito, favorecimento e tráfico de influência, mas é pouco aplicada e muitos casos sequer são julgados. 


Neste contexto, valores como honestidade, imparcialidade e zelo pelo dinheiro público são postos de lado. O Observatório da Imprensa discutiu o papel da mídia na busca pela moralidade da esfera governamental.

Alberto Dines recebeu no estúdio de São Paulo o ex-ministro Miguel Reale Júnior. Jurista, Reali é professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ocupou diversos cargos, como o de secretário da Administração e Modernização do Serviço Público do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, o programa contou com a participação do cientista social Renato Lessa, que é professor titular de Teoria Política da Universidade Federal Fluminense (UFF). Lessa preside o Instituto Ciência Hoje e é pesquisador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.


 Em Brasília, o convidado foi Francisco Whitaker, integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Whitaker é membro do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou em 2009, como Iniciativa Popular, a Lei da Ficha Limpa.

Política imoral? Antes do debate no estúdio, em editorial, Dines sublinhou que sete dos dez Mandamentos de Moisés, um dos pilares da civilização ocidental, fazem parte da esfera moral e não configuram crimes previstos no Código Penal. “O segundo caso Palocci foi encerrado quando o procurador-geral da República não considerou ilícito o seu fulminante enriquecimento. Até mesmo a Folha de S Paulo, jornal que o denunciou, deu-se por satisfeita com a opinião do procurador sem esperar pelo devido processo legal. 

As revelações sobre favorecimentos do governador Sérgio Cabral Filho a amigos diletos, para obter grandes contratos de construção, também caíram na vala comum da incorreção sem que ninguém questione a proximidade entre o que é inadequado e o que é indevido, entre o que é indevido e o que é indecoroso”, criticou Dines. A reportagem exibida pelo Observatório mostrou a opinião do procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Cramer. O procurador explicou que nem tudo que é imoral é ilícito.

 “Depende da opção política que fez o legislador de prever aquele ato como um ato ilegal. O ideal seria uma legislação que previsse todos os atos imorais como ilícitos”. Na avaliação de Cramer, a compreensão de que um ato é imoral, mas não está previsto como ilegal e ilícito, é fortalecida pelo trabalho da mídia. “É a imprensa quem divulga, investiga e é a imprensa que descortina tudo e acaba mostrando para a sociedade que a situação é absurda”, disse o procurador. O historiador José Murilo de Carvalho explicou que as Constituições brasileiras sempre foram avançadas, mas as leis acabam caindo no vazio quando não há condições de implementação.

 “Elas às vezes são tão sofisticadas que a nossa legislação criminal acaba virando um ‘queijo suíço’ porque tem buracos para todos os lados”, criticou.Condenação rara O ex-ministro da Justiça Célio Borja, que ocupava a pasta quando a Lei de Improbidade Administrativa entrou em vigor, contou que naquele tempo era importante uma resposta do governo à demanda da sociedade por uma punição aos ilícitos administrativos. “Prevaleceu a ideia de dar à lei a possibilidade de ensinar a todos nós, ao povo todo, que a improbidade administrativa deve ser combatida”, relembrou o ex-ministro.

 Borja alertou para o fato de que não se pode exigir que o Poder Judiciário condene todos os réus nos casos de improbidade porque a condenação nem sempre é legalmente possível. Além disso, é preciso respeitar o Direito à ampla defesa dos acusados. Para o jurista Dalmo Dallari, a impunidade é um estímulo para a prática de improbidade e a imprensa tem um importante papel na divulgação de casos de condutas imorais. 

“Quando eu denuncio uma prática ilegal, um fato, eu digo a pessoa, o fato, eu vou procurar a fundamentação, a comprovação daquilo que eu estou afirmando. E a imprensa deveria fazer a mesma coisa. Fazer a denúncia é um serviço que a imprensa pode e deve prestar ao povo. Mas deve fazer a denúncia da improbidade com ética e responsabilidade. Não denúncias anônimas, não por insinuação, não se refugiando no [modo] condicional – ‘seria corrupto’, ‘teria feito isto’ – como uma forma de não assumir responsabilidade”. 

No debate ao vivo, Dines relembrou o fenômeno do “malandro carioca”, que conhece profundamente o Código Penal para poder escapar das amarras da Lei, e comentou que este traço contagiou diversos setores da sociedade. O ex-ministro da Justiça Miguel Reali Júnior sublinhou que o país conta com leis suficientes para enfrentar o problema da corrupção e da obtenção de vantagens indevidas.

 A atual legislação cobre grande parte do que se configura como incorreção, falta de espírito público, obtenção de vantagens, prejuízos ao erário público por administradores públicos diretos ou indiretos. Para o ex-ministro, a lei existe “para inglês ver”, por isso, deveria ser aplicada com maior freqüência pelo Ministério Público, órgão competente para propor as ações.

Punição como exemplo “O efeito pedagógico de uma condenação com relação a quem violou a correção, a moralidade e se locupletou com o dinheiro público no exercício de um cargo é extremamente importante”, disse o jurista. Reali defendeu que os tribunais tenham sessões específicas para julgar estes processos de infração administrativa sem a celeridade que pode prejudicar o direito de defesa. 

“É lógico que vai se enfrentar a morosidade do Judiciário. O Judiciário brasileiro sofre de uma hipertrofia, de uma grandiosidade gigantesca que faz com que a aplicação da lei venha tardiamente”, lamentou. O ex-ministro relembrou que a Lei de Improbidade Administrativa, coincidentemente, foi editada dois meses antes do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, o presidente signatário desta lei.

 O jurista avalia que a sociedade civil está passando por um período de renúncia à participação política. Para mudar este quadro de apatia, as lideranças políticas e as entidades da sociedade civil – e não só a imprensa – deveriam se engajar na apuração de condutas ilícitas. Hoje, através das redes sociais, é possível criar um “caldo de cultura” que torne a indignação individual um movimento presente e efetivo para enfrentar a corrupção e a permissividade.

 Miguel Reali Júnior sublinhou que desde os “Caras Pintadas” da época da derrubada do ex-presidente Collor não há grandes mobilizações populares. A sociedade perdeu a “sensibilidade” e está indiferente ao processo político. Entre os debates públicos recentes, a Lei da Ficha Limpa é um exemplo de mobilização popular que pode ser positivo. 

O cientista social Renato Lessa sublinhou o papel do ambiente no qual a lassidão com relação a limites de certo e errado se estabelece. “Há um ambiente político generalizado pautado na idéia de que a governabilidade do país depende de acordos com forças sociais díspares, ideologicamente incompatíveis, mas que devem estar amalgamadas e devem estar juntas para que governos tenham a maioria. Como este amálgama não se dá em torno de afinidades programáticas, só pode se dar em função de práticas que no mínimo são heterodoxas do ponto de vista que a gente imaginaria como uma gestão republicana da vida pública”, destacou Lessa. 

Esta conjuntura acaba contaminando outras esferas do sistema político brasileiro e produz um efeito de insensibilidade ética com relação a outros ilícitos.

Sociedade refletida na Lei O cientista social argumentou que a pluralidade da sociedade brasileira, com inúmeras variações culturais e diferentes códigos de existência moral, não impede a existência de convergências e a universalização de algumas crenças e referências que podem, progressivamente, tornar-se consensuais. Uma das formas de se chegar a este ponto é a recepção de alguns “consensos morais” por parte do Direito, pois este é afetado pela moralidade. 

O cientista social explicou que certas questões que são tidas como intoleráveis do ponto de vista moral, com alguma freqüência, acabam tendo amparo e acolhimento na dimensão legal do país, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

 Lessa destacou também a “rarefação” da sociedade brasileira na direção de certas posturas diante de valores morais. “Isso tem a ver com a relevância que a imprensa pode ter neste processo. É evidente que a imprensa tem um papel importante, a capacidade que ela tem de levantamento, de apuração, mas devemos levar em conta o seguinte: temos muito pouca imprensa no país.

 Cidades importantes do Brasil estão reduzidas a um jornal com capacidade investigativa, que é o caso específico do Rio de Janeiro. O número de leitores de jornal no Brasil ainda é pequeno”, criticou o cientista social. Com a necessidade de estar atenta a diversas esferas da sociedade, a imprensa não tem capacidade para cobrir sistematicamente todos os casos de desvio de conduta.

 “Mesmo com a imprensa ativa, existe a certeza do ponto de vista do ‘malfeitor’ de que em algum momento o tema vai esfriar, e outro ‘malfeitor’ vai ocupar o lugar no proscênio”. Francisco Whitaker sublinhou que a imprensa é o elo entre políticos e funcionários públicos e a sociedade. “O grande drama nosso neste processo todo de improbidade, de corrupção, é que a sociedade em que vivemos é uma sociedade voltada toda ela para ganhar dinheiro”, lamentou. Muitos ingressam no governo com a perspectiva de prestar ou representar os cidadãos, enquanto grande parte busca o “tesouro público”. A imprensa, na avaliação de Whitaker, deveria chamar a atenção para a “cultura de corrupção” que existe no Brasil.

O poder da mobilização “Se a sociedade assume que ela não acha que a corrupção seja válida, que este caminho não é um bom caminho e que as pessoas que são guinadas para funções de poder não têm o direito de se aproveitar desta posição, a sociedade vai começar a se indignar, e se ela começar a se indignar, todos os instrumentos vão começar a funcionar”, ponderou.

 As leis que não “pegam”, na visão de Whitaker, não foram de fato assumidas pela sociedade, por isso, os cidadãos não exigem o seu cumprimento. Dentro deste aspecto, os cidadãos não podem contentar-se a ser meros espectadores do processo político e devem exigir uma maior participação na vida pública. “A imprensa tem um papel a cumprir nesta conscientização da sociedade. 

Temos que passar por uma cultura de probidade, de respeito ao que é do outro, ao que é público”, observou o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Autor: Lilia Diniz / Observatório da Imprensa