ORDEM DE CAPTURA DE MEL ZELAYA

OS ANTECEDENTES E AS JUSTIFICATIVAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA DEPOSIÇÃO DO VERDADEIRO "GOLPISTA"
(NÃO DIVULGADAS PELA MÍDIA.)



Honorável Corte de Justiça


Eu, LUIS ALBERTO RUBI, hondurenho, maior de idade, casado, com domicílio legal na capital da República, profissão advogado, com Registro Profissional Nº 1067, eleito mediante Decreto 23-2009, de oito de fevereiro de dois mil e nove, para ocupar o cargo de Procurador Geral da República, prerrogativa com a qual hoje atuo, em representação dos mais elevados e interesses gerais da Sociedade Hondurenha, compareço apresentando ante vós, honorável Corte Suprema de Justiça, requerimento fiscal contra o cidadão JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES, acusado como responsável, a título de autor dos delitos CONTRA A FORMA DE GOVERNO, TRAIÇÃO À PÁTRIA, ABUSO DE AUTORIDADE E USURPAÇÃO DE FUNÇÕES, em prejuízo DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ESTADO DE HONDURAS.


DADOS DO IMPUTADO


O acusado responde pelo nome de JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES, maior de idade, carteira de identidade número 1501-1951-00473, que tem a qualificação de Presidente Constitucional da República.


ANTECEDENTES


Em 24 de março, o presidente deposto emitiu em cadeia pela televisão o decreto executivo PMC-05-2009, no qual ordenava realizar uma ampla consulta popular, em todo o território nacional, para que os cidadãos hondurenhos pudessem expressar livremente o seu consentimento ou não com a convocação para uma Assembléia Constituinte, destinada a impor e provar uma nova constituição política, cabendo ao INE (Instituto Nacional de Estatística), que segundo o decreto emitido, deveria determinar datas, mais tardar, no último domingo de junho. A pergunta da consulta popular era: “Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009, se instale uma quarta urna para decidir a convocação de uma Assembléia Constituinte, que aprove uma nova Constituição Política?”


Em razão disto, o Ministério Público, atuando como garante a Constituição da República, em 8 de maio de 2009, apresentou ante o Juizado de Letras do Contencioso Administrativo, Demanda Ordinária para que se declarasse a ilegalidade e nulidade do ato administrativo emitido pelo Poder Executivo, considerado ilegal, sendo solicitada a suspensão do ato impugnado por ser contra o estado de Honduras, admitida sob a ordem de ingresso nº 51-2009.


FATOS


Primeiro – Em 23 de março de 2009, o cidadão presidente da República, aprovou no Conselho de Ministros o decreto PCM-05-2009, e em cadeia televisiva e de rádio ordenou a realização de uma consulta popular, para que no domingo, 28 de junho, a população comparecesse às urnas para votar sim ou não à seguinte pergunta – “Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009, se instale uma quarta urna para decidir a convocação de uma Assembléia Constituinte, que aprove uma nova Constituição Política?” – encarregando, como já mencionado, o INE (Instituto Nacional de Estatística).


Segundo – Que o Juizado de Letras da Jurisdição do Contencioso Administrativo na questão incidental de suspensão do ato impugnado na referida demanda emitiu sentença interlocutória com data de 27 de maio do presente ano, ordenando a suspensão do Procedimento de Consulta, aos cidadãos por parte do Poder executivo, através do Presidente Constitucional da República ou qualquer das instituições que compõem a estrutura. A solicitação do Ministério Público, o Julgado em 29 de maio do ano em curso, elucidou a sentença na seguinte forma:”Que os efeitos da suspensão ordenada do ato tácito de caráter geral que contém o decreto executivo Nº PCM-05-2009, com data de 23 de março de 2009 inclui qualquer outro ato administrativo de caráter geral ou particular, que se haja emitido ou se emita, expresso ou tácito, por sua publicação ou falta de publicação no Diário Oficial A Gazeta, que implique ao mesmo fim do ato administrativo de caráter geral que tenha sido suspenso, assim como qualquer mudança de denominação no procedimento de consulta ou interrogatório que implique evadir o cumprimento da Sentença Interlocutória que se aclara”.


Terceiro – Na quinta-feira, 26 de maio do ano em curso, o cidadão presidente da República, no Conselho de Ministros, emitiu um novo Decreto Executivo de Nº PCM-19-2009, tendo-se conhecimento que o mesmo foi publicado no Diário Oficial A Gazeta, hoje, 25 de junho do presente ano, mediante o qual:


Ordena que se torne sem valor e efeito o Decreto PCM-05-2009, que ordenava uma consulta popular.


Ordena que se realize de conformidade com a Lei uma pesquisa nacional de opinião, que se levara a cabo no domingo, 20 de junho do ano em curso, e apresentara a seguinte pergunta: “Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma quarta urna, na qual o povo decida a convocação a uma Assembléia Nacional Constituinte? Sim___Não____”


Instrui a todas as dependências e órgãos da Administração pública, Secretarias de Estado, Instituições Descentralizadas e Desconcentradas, para que se incorporem e executem ativamente, todas as áreas que sejam designadas para a realização do projeto denominado “Pesquisa de Opinião Pública convocatória a Assembléia Nacional Constituinte”, que segundo o referido Decreto constitui uma atividade oficial do Governo.


Quarto – Não dia 29 de maio de 2009, o cidadão Presidente da república, em cadeia nacional, informou ao povo Hondurenho, através do então Secretário de Estado, no Despacho da Defesa Nacional, DR. EDMUNDO ORELLANA MERCADO, o seguinte: que o Presidente constitucional mediante Conselho de Ministros, aprovou o acordo executivo Nº 027-2009, no qual se ordena se realize uma pesquisa nacional de opinião, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), assim mesmo, de conformidade com o acordo aprovado pelo Presidente da República, ordena às Forças Armadas que se apóie com seus meios logísticos e demais recursos necessários ao Instituto Nacional de Estatística (INE), estabelecendo que dito acordo executivo entrasse em vigor a partir da sua data (29/05/09).


Quinto – Que a efeito de dar estrito cumprimento à Sentença Interlocutória antes referida, com data de 03 de junho do ano em curso, o Juizado de Letras da Jurisdição do Contencioso Administrativo lavrou uma primeira comunicação judicial com as inserções de estilo ao Presidente da República, através do Secretário de Estado no Despacho da Presidência, para que adote as medidas que procedam e pratique o exigido em cumprimento da sentença interlocutória ditada.


Sexto – Neste mesmo sentido, o mencionado Tribunal, em data de 18 de junho de 2009, lavrou uma segunda comunicação ao Presidente da República, por meio do Secretário de Estado no Despacho da Presidência, para que se abstivesse de realizar atos de caráter particular ou geral, tendentes à elaboração de um procedimento de consulta ou interrogatório, que implicara evadir o cumprimento da sentença interlocutória ditada em 27 de maio e sua respectiva aclaração, de 29 de maio, ambas do presente ano.


Sétimo – Da mesma forma, a Judicatura de 18 de junho do ano em curso, lavrou uma terceira comunicação judicial ao Presidente da República, através da Secretaria Geral do Despacho Presidencial, a fim de que dentro do prazo de cinco (5) dias, informara ao órgão jurisdicional que medidas havia adotado para dar cumprimento à sentença interlocutória e seu respectivo esclarecimento, sem que até a data tenha dado resposta à petição.


Oitavo – No dia de hoje, quinta-feira, 25 de junho do presente ano, entre os funcionários do Poder Executivo, depois de haver realizado um pronunciamento público nas instalações do Palácio do Governo, e que foi de conhecimento geral através de diferentes meios de comunicação, anunciou que ele teria que realizar uma missão, pedindo às pessoas que se encontravam reunidas no lugar que o acompanhassem, e a seguir se deslocou às instalações da base aérea “Hernán Acosta Mejia”, local de onde levou 814 caixas que continham o material que seria utilizado para realizar a pesquuisa de opinião, que se realizaria em nível nacional no domingo, 28 de junho de 2009.


Qualificação Jurídica


Que as ações antes descritas se configuram nas seguintes tipificações penais:


1.A afronta penal do Delito contra a Forma de Governo, tipificada no Artigo 328, Nº 3, que estabelece: “Delinqüem contra a forma de Governo e serão sancionados com reclusão de seis (6) a doze (12) anos, aqueles que executarem atos diretamente destinados a obter pela força, ou fora das vias legais, alguns dos seguintes fins: 1..., 2..., 3. Despojar em todo ou em parte o Congresso Nacional, o Poder Executivo ou a Suprema Corte de Justiça, das prerrogativas e faculdades que a Constituição lhes atribui”. Em vista do que é correto, o Governo deve sustentar-se no princípio da democracia participativa, da qual se derive a integração nacional, que implica na participação de todos os setores políticos na administração e fazer funcionar a democracia participativa, se instituem como mecanismos únicos de consulta aos cidadãos o referendum e o plebiscito, sendo o Congresso Nacional quem deverá dar a conhecer os mesmos e discutir petições se as aprovara com o voto afirmativo com dois terços da totalidade de seus membros, aprovara um decreto que determinara os extremos da consulta, ordenando ao Supremo Tribunal Eleitoral a convocatória da cidadania para o Referendum e Plebiscito, tal e como estabelece o Artigo 5 da Constituição da República.


O Artigo citado anteriormente assinala que só o Supremo Tribunal Eleitoral é a única instituição legitimada para convocar, organizar e dirigir as consultas aos cidadãos, e não o Poder Executivo. Da mesma, é o Congresso Nacional o Poder do Estado, competente para dar a conhecer e discutir petições de realização de um plebiscito ou referendo, e se as aprovará com o voto afirmativo com dois terços da totalidade dos seus membros, é o Poder Legislativo a instância legítima para aprovar um decreto determinando os extremos da consulta e ordenar ao Supremo Tribunal Eleitoral, a convocação aos cidadãos1. Ao ser este tipo de penalidade um delito de perigo abstrato e de mera atividade2, só a realização de atos encaminhados fora das vias legais a quaisquer dos fins, trazem como conseqüência a configuração do ilícito penal enunciado. A publicidade difundida através dos diferentes meios de comunicação, promovendo a convocação para a consulta popular ou pesquisa de opinião popular, são atuações que atentam contra a norma penal substantiva, lesionando a Segurança Interna do Estado como bem jurídico, objeto de proteção, ao constituir um ato encaminhado fora das vias legais tendentes a despojar em parte as prerrogativas que a Constituição atribui ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Eleitoral, em virtude de que na data de 23 de março do presente ano, o imputado aprovou no Conselho de Ministros o Decreto PCM-05-2009, descrito no primeiro feito do presente requerimento fiscal. Mesmo assim, nas datas de 26 e 29 de maio deste mesmo ano, emitiu os decretos, sempre através do Conselho de Ministros, números PCM-019-2009 e 027-2009, respectivamente, decretos que obram nos feitos terceiro e quarto deste requerimento fiscal. A ação realizada pelo senhor ZELAYA ROSALES, infringiu as normas constitucionais e penais, lesando a Segurança Interna do Estado de Honduras.


2.O delito de TRAIÇÃO À PÁTRIA, tipificado na Constituição da República, nos Artigos seguintes que rezam: Art.2 – “A soberania corresponde ao povo da qual emanam todos os Poderes do Estado que se exercem por representação. A suplantação da Soberania popular e a usurpação dos poderes constituídos”. – Relacionado-o com o Artigo 4: “A forma de Governo é democrática, Republicana e representativa, se exerce pelos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, complemetários e independentes e sem relação de subordinação”. Da mesma forma o Artigo 5, Parágrafo 7: “Não serão objetos de Referendum ou Plebiscito os projetos orientados a reformar os Artigos 374 da Constituição”. Em relação com o Artigo 373, que diz “A reforma da Constituição poderá ser decretada pelo Congresso Nacional em sessões ordinárias, com dois terços de votos da totalidade de seus membros...”. De igual maneira o Artigo 374: “Não se poderá reformar em nenhum caso o Artigo 373, 374, os Artigos constitucionais que se referem à forma de Governo, ao território nacional, ao período presidencial, à proibição de ser novamente Presidente da República...”. Em relação ao Artigo 375, que diz: “Esta Constituição não perde sua vigência, nem deixa de cumprir-se por ato de força ou quando for derrogada ou modificada por qualquer outro meio e procedimento distinto do que ela mesma dispõe...”. Da mesma forma o Código Penal vigente em seu Artigo 310-A: “Os delitos de traição à Pátria tipificados no Artigo 2 da Constituição serão sancionados com quinze (15) a vinte (20) anos” de igual maneira o Artigo 311 do mesmo corpo da Lei, que diz: “A tentativa de quaisquer delitos compreendidos no Artigp 310-A, será castigado como se fosse delito consumado...”.


1.Ver Artigo 5 da Constituição da República


2.Os delitos de mera atividade se seguem definindo como delitos carentes de resultado, seriam delitos sem afeição ao bem jurídico, através do resultado, e portanto sustentados exclusivamente no desvalor da ação.


O delito de traição à Pátria afeta as bases constitucionais da unidade do Estado como uma Instituição política, ações que se consumam através de atos encaminhados fora das vias legais despojando em parte as prerrogativas atribuídas aos Poderes legalmente constituídos, no caso concreto o Cidadão Presidente da república, JOSE MANUEL ZELAYA, suplantou a soberania popular, a qual se exerce neste país por representação em conformidade ao que estabelece a norma constitucional, e dessa soberania emanam todos os Poderes do Estado, assim mesmo, arrogando-se faculdades que nunca teve em virtude de que as mesmas são de competência do Congresso Nacional, em virtude de que através da emissão de três decretos executivos convocou os cidadãos hondurenhos a participar de uma pesquisa de opinião popular, com o objetivo de fazer a seguinte pergunta: “Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma quarta urna, na qual o povo decida convocar uma Assembléia Nacional Constituinte? Sim____ Não____”.


Neste sentido, o fato de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte evidencia que com a mesma se pretende derrogar a atual Constituição, ação constitutiva de delito que nos ocupa em atenção ao disposto nos Artigos 373, 374 e 375 da nossa Constituição, não perde sua vigência e nem deixa de se cumprir, e não pode ser objeto de nenhuma modificação, senão por qualquer outro meio e procedimento distintos dos quais ela mesma disponha: em conseqüência, sob nenhuma circunstância se poderá ditar e aprovar uma nova constituição, porque esta traia consigo a reforma de artigos pétreos, que não poderão ser reformados em nenhuma caso.


Do exposto anteriormente fica evidenciada a conduta contrária ao direito por parte do Cidadão Presidente da República, suplantando o Poder Legislativo ao ter convocado a Cidadania Hondurenha à pesquisa de opinião.


3.Abuso de Autoridade, regulamentado no Artigo 349, Número 1, do Código Penal, que reza: “Será castigado com reclusão de 3 a 6 anos , com inabilitação especial pelo dobro do tempo que dure a reclusão, o funcionário ou empregado público que se negue a dar o devido cumprimento a ordens, sentenças, providências, acordos ou decretos ditados por autoridades judiciais ou administrativas dentro dos limites de suas respectivas competências e com as formalidades legais...”


Em relação ao fato quinto e sexto, se reúnem os elementos objetivos do tipo penal enunciado, em virtude de quem se negue a dar o devido cumprimento a ordens, sentenças, providências ou resoluções, acordos ou decretos ditados pelas autoridades judiciais ou administrativas dentro dos limites de suas respectivas competências e com as formas legais, incorre no tipo penal descrito em vista de que o Cidadão Presidente da República, em flagrante omissão aos apercebimentos emanados através das comunicações lavradas pelo Juizado do Contencioso Administrativo, que por descumprir as disposições contidas relativas à execução da sentença, será sancionado com o estabelecido no Artigo 349, do Código Penal, apercebimento do qual fez caso omisso, já que com pleno conhecimento e vontade, procedeu a atos contrários à sentença ditada.


O Cidadão Presidente da República atuou fora do marco de sua própria função, negando-se diretamente, sem razão ou causa justificada, a atuar ou dar cumprimento à disposição emitida por autoridade competente, neste caso o Juizado do Contencioso Administrativo, que na data de 19 de junho, ordenou ao Cidadão Presidente da República, obrigando-o a informar ao Juizado, as medidas que havia adotado para dar estrito cumprimento à sentença interlocutória anteriormente relacionada, comunicação judicial à qual é agora imputado, em franca violação do Artigo 101 da Jurisdição do Contencioso Administrativo, em relação ao Artigo 349, Número 1, do Código Penal ações que foram descritas no fato sétimo do presente requerimento.


A respeito, e a partir da ótica do Direito Administrativo, o Professor José Roberto Dromi, ao referir-se à executoriedade pode se considerar como uma manifestação especial dos atos administrativos, enquanto estes impõem deveres ou restrições aos administrados, ainda contra a vontade deles, por meio dos órgãos administrativos”.


Por ele, a norma demandada inicia por assinalar que “salvo a norma expressa em contrário, os atos administrativos serão obrigatórios, enquanto não tenham sido anulados ou suspendidos pela jurisdição no Contencioso Administrativo”. Da análise dos efeitos ou eficácia jurídica dos atos administrativos, temos que sim, são executados em virtude da sua obrigatoriedade e força executória, tal ação se mantém no tempo, portanto não sejam suspendidos ou anulados por decisão judicial, em tal medida as autoridades competentes são chamadas a salvaguardar a manutenção da sanção no tempo, ajuizada para o cumprimento da lei.

A partir desta perspectiva, se constituiriam razões válidas para alguma disposição de negar-se ao cumprimento, razão que seu conteúdo atente ao disposto na Constituição, ou uma sentença judicial declare sua nulidade ou a perda da força executiva.


O Cidadão Presidente da República deveria dar sinais de entendimento das exigências da ordem pública pré-estabelecida, já que sua alienação ou negação injustificada da ordem implicou em um exercício arbitrário da função pública.


A negação implica em não agir intencionalmente, não executar, não cumprir o que a lei manda expressamente o funcionário realizar, nos limites de sua autoridade funcional.


Trata-se de uma conduta dolosa, na qual o autor deve ter conhecimento da ilegalidade de sua atuação, e sem dúvida atua com um adicional subjetivo, quer dizer, deve conhecer a ilegalidade da negação e ter vontade de não lhe dar o devido cumprimento.


No elemento volitivo, o sujeito deve ter vontade de se opor à lei, ordem, resolução, acordo ou decreto, negar-se ao seu cumprimento.


4.Finalmente, o Cidadão Presidente da República, incorreu na tipificação penal de Usurpação de Funções, conforme o Artigo 354 do Código Penal: “O funcionário ou empregado público que usurpe funções próprias de outro cargo será penalizado com reclusão de (2) dois a (5) anos de , mais multa de cinco mil (L.5,000.00) a dez mil lempiras e inabilitação especial pelo dobro do tempo que perdure a reclusão. Relacionado com Artigo 15, Números 5 e 8 da Lei Eleitoral e das Organizações Políticas, que assinala: “São atribuições do Supremo Tribunal Eleitoral: 1..., 2..., 3..., 4..., 5. Organizar, dirigir, administrar e vigiar os processos eleitorais e consultas populares 6..., 7..., 8. Convocar eleições, referendos e plebiscitos...”. Da mesma forma, se relaciona com o Artigo 5, da Carta Magna, em seu parágrafo quinto, que estabelece: “Corresponde unicamente ao Supremo Tribunal Eleitoral, convocar, organizar e dirigir as consultas aos cidadãos assinalados nos parágrafos anteriores”. Pressuposto do tipo sustentado, no fato de que ao emitir três decretos o Cidadão Presidente da República, no que se refere à realização de uma consulta, chamada posteriormente de pesquisa de opinião, na qual o ponto basilar do seu plano era consultar pela mesma, se as pessoas estavam de acordo com a instalação de uma quarta urna nas eleições gerais, para decidir a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que emita uma nova Constituição, deste plano se reúne os elementos normativos do ilícito penal, em virtude de que nosso ordenamento Jurídico, bem como nossa Carta Magna, assinalam que o Supremo tribunal Eleitoral será a única instituição do Estado autorizada para realizar este tipo de consultas.


Importante observar na gama de delitos imputados, que o Cidadão Presidente da República transgrediu o princípio de legalidade que se encontra descrito no Artigo 321 da Constituição da República, que estabelece: “Os servidores do Estado não têm competências além daquelas que a Lei lhes confere expressamente...”, este amparo constitucional tem sua importância, tal como evidencia OLIVA DE SANTOS: “ em um Estado de Direito, a legalidade e a imparcialidade são notações da atuação de todo órgão público e de todo servidor público”, exercendo arbitrariamente a função pública com desvio e abuso de poder.


PRECEITOS JURÍDICOS APLICÁVEIS QUE SE IMPUTAM AO DELITO


A conduta do imputado JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES se qualifica como delito de ABUSO DE AUTORIDADE, USURPAÇÃO DE FUNÇÕES, TRAIÇÃO À PÁTRIA , em prejuízo da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ESTADO DE HONDURAS, tipificado nos artigos 349, Número 1, 354, 328, Número 3, do Código Penal vigente, relacionado com o Artigo 5, da Constituição da República.



RELAÇÃO DAS PROVAS QUE FUNDAMENTAM A IMPUTAÇÃO


I.- PROVA DOCUMENTAL


1.Decreto Executivo Nº PCM-005-2009, com data de 23 de março de 2009.


2.Decreto Executivo Nº PCM-027-2009, com data de 26 de maio do presente ano.


3.Decreto Executivo Nº PCM-027-2009, com data de 29 de maio do presente ano.


4.Sentença Circunstancial de 27 de maio de 2009, ditada pelo Juizado de Letras do Contencioso Administrativo.


5.Aclaração da Sentença Circunstancial, de 29 de maio de 2009, emitida pelo Juizado de Letras do Contencioso Administrativo.


6.Cópia das comunicações judiciais lavradas ao Presidente da República, através do Secretário de Estado no Despacho da Presidência, em 19 de junho de 2009, também consta no despacho da demanda 151-2009 no Juizado de Letras do Contencioso Administrativo, uma terceira comunicação lavrada ao Presidente da República, através do Secretário de Estado no Despacho da Presidência, em 3 de junho do presente ano.


7.Transcrição realizada pela empresa “Comunicação e Comércio” (CO-MER), referente às manifestações proferidas e das ações executadas pelo cidadão Presidente da República, Manuel Zelaya Rosales.


SE ORDENE INSPEÇÃO DE MORADIA


Acontece, Sua Senhoria, que das investigações realizadas por este Ministério Fiscal, acreditou-se de maneira fidedigna a disposição dos delitos imputados ao acusado, em tal sentido e devido à alta investidura que ostenta como alto Funcionário do Estado e existindo perigo de fuga pela gravidade da pena que possa impor-se ao imputado como resultado do processo, razão pela qual solicito se ordene inspeção de moradia para apreensão do acusado JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES, para evitar a fuga do imputado e a destruição, perda ou ocultação das provas ou evidências com o fim de lograr a impunidade dos delitos que se imputam ao acusado, e sendo que conforme o Artigo 33 da Lei da Administração Pública, os secretários de Estado são colaboradores do Presidente da República, em conseqüência e tendo o titular da Secretaria de Estado nos Despachos de Segurança, através da Polícia Nacional, a faculdade legal de fazer efetivas as ordens de captura emanadas de autoridade competente, porém, devido ao conflito de interesses e ao temor fundamentado que tem o Ministério Público, que não se execute a ordem judicial, razão pela qual solicito que uma vez emitidas as ordens correspondentes de captura, se instrua as Forças Armadas de Honduras, através do Chefe do Estado Maior Conjunto, que tem a prerrogativa de ordenar que as Forças Armadas façam cumprir os mandamentos da Constituição, as leis e Estatutos, procedam à efetiva ordem de captura do agora acusado.


Por todo o anteriormente solicito se Ordene a inspeção de moradia do cidadão JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES, que tem residência no condomínio Três Caminhos, Quarta Avenida, Segunda Casa, à esquerda, sem número, devendo realizar-se por elementos do Exército também solicito ordene a Confidencialidade na presente causa, em virtude de se encontrarem pendentes investigações por esta sede fiscal, resultando necessário isolar os elementos de prova acompanhados no requerimento de investigação, a fim de evitar sua contaminação ou destruição, de conformidade com o Artigo 278, do Código de Processo Penal.


PETIÇÃO CONFORME O DIREITO


Com os elementos probatórios legalmente reunidos e na forma devida, através de diligências de execução imediata para a constatação do delito e demais provas, realizada pela Direção Geral de Investigação Criminal, juridicamente técnicos, dirigidos por esta sede Fiscal, considero que existe fundamento suficiente para apresentar requerimento fiscal contra o cidadão JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES, a quem se acusa como responsável, a título de autor dos delitos CONTRA A FORMA DE GOVERNO, TRAIÇÃO À PÁTRIA, ABUSO DE AUTORIDADE E USURPAÇÃO DE FUNÇÕES, em prejuízo da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ESTADO DE HONDURAS. Pelo exposto anteriormente solicito: que se apresente por escrito o Requerimento Fiscal com os documentos que o acompanham, que se libere ordem de captura e sejam expedidos alertas migratórios contra o imputado JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES, que se ordene a inspeção de moradia do agora acusado, que se o façam saber dos fatos que lhe são imputados, recebam sua declaração de imputado e conseqüentemente, lhe seja decretada detenção judicial, em virtude da gravidade da pena a ser imposta que se decrete a confidencialidade do expediente, e se determine data e hora para a realização da audiência inicial.


Tegucigalpa M.D.C., 25 de Junho de 2009.


República de Honduras


Ministério Público

No – 126 – COLUNA DO SARDINHA

A TEORIA DO SUBJUGO NACIONAL (2ª. Parte)

A verdadeira liquidação a preço de dado das estatais (por imposição do FMI, diga-se) comprovou mais uma vez a teoria do subjugo, pela qual o brasileiro é cidadão de segunda classe, que precisa do estrangeiro para gerir seus próprios destinos.
Note: uma das imposições para a compra de uma estatal, era o pagamento em moeda americana, o que inviabilizava por si só a aquisição por empresários brasileiros.
A reação dos leitores à primeira parte desta série está demonstrando que, o que era teoria é em verdade a doutrina do subjugo nacional, pois os argumentos exaurem-se, ecoando o que os meios de comunicação repetiram à exaustão para aparar arestas e sufocar dissidências e permitir a verdadeira doação das estatais, sepultando o ideal de Vargas, que utilizou-se do dinheiro da reparação de guerra para dar um impulso à verdadeira indústria nacional.
Mas, antes que nos tachem de xenófobos e chauvinistas vamos relatar mais duas passagens, uma delas antiga e a outra recentíssima, que demonstram a quantas anda o conceito de Brasil.
Nas décadas de 70/80 do século passado, os Estados Unidos saíam chamuscados do Vietnã numa epopéia inglória, depois de utilizar à vontade um desfolhante chamado Tordon , que tinha a propriedade de “secar pimenteira”, abrindo para o napalm o campo para calcinar as florestas que serviam de abrigo para os vietcongs.
Parece que a fabricante, a Dow Chemical foi pega de surpresa com o fim da guerra, pois tinha enorme estoque do “agente laranja” como era chamado, que tinha como principal característica a letalidade e a contaminação do solo que ficava imprestável para qualquer tipo de cultivo.
A solução facilmente encontrada pela gigante dos pesticidas foi a colocação do remanescente em países do terceiro mundo que não tinham controle e fiscalização, principalmente sobre as multinacionais, como o Brasil.
Depois de vários acidentes, inclusive com mortes, os agricultores brasileiros começaram a pressionar o governo para proibir a comercialização do Tordon no país. Não conseguiram e até hoje encontra-se o produto no mercado, que segundo informações do fabricante, não é o mesmo do pós-guerra do Vietnã e não é tão letal como o “agente laranja”, largamente utilizado para arrasar os vietcongs. A conferir.
À época, dizia-se que o ministro-chefe da Casa Civil, ferrenho defensor do produto, era testa-de-ferro da multinacional. Vitória da Dow Chemical e do subjugo nacional.
Muito recentemente, aliás no dia sete de setembro, na chamada parada cívica do dia da Independência, reminiscência do desfile militar das legiões romanas, na presença do presidente francês Nicolau Sarkozy, o presidente Lula anunciava a bilionária transação envolvendo módicos 26 bilhões de dólares na compra de trinta e seis caças Rafale de fabricação francesa.
Deve haver alguma razão particular para que, quando ouvimos falar de transação envolvendo armamentos, nossas orelhas ficam em pé e os cabelos ouriçam. O fato talvez, possa ser explicado com a analogia que se faz entre o tráfico de drogas e o de armas e outras coisitas que cheiram muito mal.
Na década de 50 do século passado, quando Edith Piaf cantava e encantava o mundo com seu “Hymne a l’amour” e “La vie em rose”, uma história escabrosa povoava o mercado armamentista, envolvendo os nossos amigos gauleses.
Isto você saberá na 3ª. Parte. É só aguardar.
Fim da segunda parte. Continua.

Luiz Bosco Sardinha Machado

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O LEITOR OPINA

A indústria das armas é bastante suja e de maneira geral está envolvida com o mercado negro, na medida em que vaza seus equipamentos para o consumo para quem quer que esteja disposto a pagar pelos seus produtos. Isto não significa, no entanto, que um país com a importância do Brasil não deva comprar equipamento militar. Precisa, sim, infelizmente, mas precisa. Principalmente quando os nossos vizinhos estão fazendo esse tipo de investimento. Eles vão invadir o Brasil? Quase com certeza, não, mas não se pode pagar o preço do risco, nem que muito remoto. A negociação de uma compra desse porte envolve questões geopolíticas, e isso é absolutamente normal. O aspecto mais nebuloso desse investimento é por que a Odebrecht vai ficar com uma concessão de 20, 30 anos sobre o estaleiro que vai montar os submarinos franceses? Isto precisa ser explicado, mas talvez o motivo seja impublicável.

Marcos Buarque

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Sardinha,
Boa tarde. Não sei porque cargas dágua acabei por receber seu texto. De toda forma, parabéns pelas colocações. Concordo plenamente e saliento que o agrotóxico proibido em vários países e permitido nas lavouras brasileiras é o mesmo que está também na minha e na sua salada. Ás vezes nem paramos pra pensar e tendemos a achar que o problema fica restrito apenas ao campo...o que não é bem verdade..aí entra a poluição nos mananciais, rios, lagos, peixes...

Um abraço.

Roberto Fernandes
CUNO-SASS - Technical Service

ATUALISSIMA CARTA AO DR. ROBERTO MARINHO

Rio de Janeiro,10 de Junho de 1988.


Prezado Dr. ROBERTO MARINHO,

Nosso objetivo é alinhar argumentos que nos parecem esclarecedores e contrários às colocações do Editorial de O GLOBO, intitulado NACIONALISMO DE FARSA, edição de 03.06.88, página 4.

É relevante o papel da imprensa nas democracias, com o que se assegura o direito à informação correta, o direito de conhecer opiniões divergentes e, assim, formar o cidadão o seu próprio juízo.

A base, a condição da democracia, é uma opinião pública bem informada e, em conseqüência, consciente.

Começamos por esclarecer que não foram exatamente dispendidos, no ano passado, US$ 4,1 bilhões, com importação de petróleo e derivados, se levarmos em consideração que a PETROBRÁS exportou US$ 1,068 bilhões em derivados, resultando um dispêndio líquido de US$ 3,1 bilhões. Não obstante este esclarecimento, estamos de inteiro acordo com o editorialista quanto a ser vital para o País a busca da auto-suficiência em petróleo. Dessa maneira entendemos que o editorialista deve concordar em que são absolutamente necessários os investimentos da PETROBRÁS e não uma política de cortes indiscriminados dos recursos da Empresa destinados à exploração e produção de petróleo, sob a alegação de combate ao déficit público. Neste aspecto é de pasmar a alegação quando, na verdade, a PETROBRÁS, vivendo dos seus próprios recursos e não dos recursos do Tesouro Público, nada contribui para aquele déficit. E muito ao contrário, recolhendo aos cofres do Governo Federal CZ$ 400 bilhões em impostos diretos, somente em 1987, reforça, evidentemente, as finanças governamentais. Isto sem falar nos “royalties” pagos aos Estados, Municípios, à Marinha Nacional e nos impostos indiretos.

A argumentação do editorialista de que os contratos de risco foram “a fórmula encontrada para não lesar o monopólio estatal e intensificar a busca no subsolo brasileiro, servindo-se a PETROBRÁS dos recursos técnicos, operacionais e financeiros de empresas privadas, nacionais e estrangeiras”, não tem o menor apoio de natureza jurídica e de ordem prática.

Do ponto de vista jurídico ferem o monopólio instituído na legislação ordinária (Lei 2004/53), na Constituição de 1967, na Emenda Constitucional Nº 1 de 1969, e na futura Constituição conforme já definido, até o presente momento, pelos Constituintes, que vão, sem dúvida alguma, consagrá-lo no novo Texto Supremo. Por oportuno esclarecemos que o dispositivo que proíbe os contratos de risco (parágrafo 2º do Artigo 206) foi aprovado, no Plenário da Assembléia Nacional Constituinte por 441 votos contra apenas 7, resultando de amplo consenso suprapartidário.

Aliás, a inconstitucionalidade dos contratos de risco, clara e evidente, tem sido denunciada pelos mais eminentes juristas brasileiros.

Do ponto de vista prático os contratos de risco até agora não ajudaram coisa alguma a intensificar a busca do petróleo no subsolo brasileiro. Veja-se bem. Os 243 contratos de risco, em 12 anos, não produziram uma gota sequer de petróleo, enquanto a PETROBRÁS, em 8 anos, mais do que quadruplicou a produção brasileira de petróleo e gás natural equivalente, elevando-a de 169 mil barris/dia, em 1979, para mais de 700 mil barris/dia, em 1987. Também a PETROBRÁS não se beneficiou de recursos técnicos, operacionais e financeiros das empresas estrangeiras, bastando registrar que naqueles 12 anos os investimentos daquelas empresas, no País, não atingiram a 2% dos realizados pela PETROBRÁS. A PETROBRÁS investiu US$ 23 bilhões e as multinacionais apenas US$ 350 milhões. Não há pois “tenacidade” alguma nos trabalhos realizados por estas empresas em comparação com o grande esforço produtivo da PETROBRÁS. As multinacionais, enfatizamos, perfuraram apenas 79 poços embora operando numa área de mais de 1.500.000 quilômetros quadrados, área esta superior aos territórios reunidos da Inglaterra, Itália, Japão, Suíça, Grécia e Portugal. E a PETROBRÁS perfurou 8203 poços.

Portanto ser contrário aos contratos de risco, provadamente improdutivos, não é ser “nacionalista por demagogia” e sim por convicção, por uma opção consciente.

A decisão político-jurídica do monopólio estatal do petróleo resulta do discernimento da consciência nacional. Nacionalismo não é xenofobia. Não é aversão ao estrangeiro.

É defesa legítima dos nossos valores. Dos nossos superiores interesses. Valores e interesses que as próprias nações mais ricas em economia e em tecnologia defendem, intransigentemente, a ponto de ameaçarem os outros paises com retaliações. Por isso não seriam “nacionalistas de farsa” e sim por amor ao Brasil figuras como as de Barbosa Lima Sobrinho, Afonso Arinos, Aureliano Chaves, Jarbas Passarinho, Osvaldo Lima Filho, Hélio Beltrão, Euzébio Rocha, Adolfo de Oliveira, Ulysses Guimarães, Luis Salomão, Nelson Carneiro, Jamil Haddad, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Santana, Aldo Arantes, Florestan Fernandes, Arnaldo Faria de Sá e tantos outros que superaram as divergências ideológicas e partidárias e se uniram na defesa dos grandes interesses do país.

Não é sem razão que 14 governadores já assinaram um manifesto em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra os contratos de risco.

Não é sem razão que mais de 150 entidades nacionais que representam milhões de brasileiros, já se manifestaram no mesmo sentido.

Não é sem razão, ainda, que mais de 100 mil brasileiros assinaram uma emenda popular dirigida à Constituinte, apoiando o monopólio e pedindo a extinção dos contratos de risco.

De referência ao contrato de risco com a TEXACO, em Marajó, a verdade é que esta empresa estrangeira vinha tentando ultimamente renegociar o contrato para efeito da PETROBRÁS explorar a extensão maior da área dividindo com ela os resultados porventura obtidos, numa confissão de incapacidade financeira ou de ineficiência operacional. A divulgação, com estardalhaço, de que da primeira e recente perfuração da TEXACO resultou a descoberta de uma grande quantidade de petróleo não passa de uma precipitada informação, pois na verdade nada mais foi encontrado do que indícios de hidrocarbonetos.

O Ministro Aureliano Chaves, vários técnicos da PETROBRÁS e a própria TEXACO nos Estados Unidos, alertaram a opinião pública de como é inconseqüente tal informação.

Ou será que o objetivo da notícia é causar efeito no espírito dos Constituintes, que se aproximam da votação do 2º turno? Ou será que a sua finalidade é forçar o retorno à renegociação com a TEXACO? Tudo isto sem considerar os efeitos nefastos, de falsas expectativas sobre a opinião pública.

Todos esses fatos demonstram que a solução para o problema do petróleo é o fortalecimento da PETROBRÁS, que já deu provas de sua competência, e não impedi-la de atingir mais amplamente as suas finalidades mediante uma política insensata que lhe retira os recursos necessários ao desenvolvimento das suas operações.

Na certeza de que O GLOBO, conforme as suas tradições de estímulo ao debate das idéias, aceitará essas considerações como uma contribuição para o esclarecimento da opinião pública, firmamo-nos

Atenciosamente,

Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão
DIRETOR DE COMUNICAÇÕES
AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS

MUITO ALÉM DA CPI DA PETROBRAS - JOÃO VINHOSA

RETIRADO DE PAUTA POR ORDEM JUDICIAL

A FARSA DO CASO NELSINHO/BRIATORE E DO FURO DO REGINALDO LEME

Tom Capri

Veja também por que há muito tempo a Fórmula 1 está sob suspeita, enganando fãs como eu e você.

Mais denúncia: conheça também as razões que levaram boa parte da mídia especializada, tanto no Brasil quanto no Exterior, a não fazer mais jornalismo na Fórmula 1, apenas a trabalhar para proteger a categoria, por ser ela hoje seu maior ganha-pão. Daí agir dessa forma suspeita, como se fosse contratada para ser omissa.

Não resta a menor dúvida: as denúncias contra o ex-diretor geral da Renault, Flávio Briatore --- segundo as quais ele aliciou Nelsinho Piquet para que simulasse aquele acidente, permitindo a seu companheiro de equipe, Fernando Alonso, vencer o GP de Cingapura em 2008 ---, não passam de farsa. Não que o acidente não tenha sido arquitetado por Briatore nem que a insidiosa armação não tenha ocorrido. De fato, tudo aconteceu. Mas trata-se aqui, claramente, de um mal menor que a própria Fórmula 1 denunciou e agora usa para esconder sua maracutaia maior: a podridão reinante na categoria e que faz dela jogo de cartas marcadas travestido de competição esportiva, em que os maiores enganados acabam sendo fãs como eu e você. É fácil entender. Acompanhe.

Primeiro, é preciso entender por que a Fórmula 1 é jogo de cartas marcadas. Ela o é basicamente por duas razões. Primeiro, porque só ganham Grandes Prêmios os pilotos que têm os melhores carros da temporada, o que restringe as conquistas de títulos às equipes em melhor condição financeira, elitizando a categoria. Isto já fecha as portas para a maioria das escuderias que disputam o Mundial, as quais apenas concorrem sem chances.

Além disso, o piloto número um de cada equipe --- e aqui está o mais grave --- não é o melhor nas pistas, mas sim aquele que a escuderia elege para ser o favorecido. Normalmente, o indicado --- que acabará recebendo maior apoio e melhor carro --- é aquele que ou garante à equipe mais patrocinadores ou já definiu antes por contrato que só corre na condição de número um, como aconteceu por várias temporadas, por exemplo, com Michael Schumacher na Ferrari. Aqui reside a maior maracutaia.

Durante anos, Schumacher foi o número um por contrato na Ferrari. Rubinho Barrichello teve de se contentar em ser seu ‘escada’ e até chegou a dar passagem ao piloto alemão, certa feita, para que este ganhasse corrida, escândalo na época. Já percebeu o que isto de fato significa? Que a Fórmula 1 pode forjar, nos bastidores e no tapetão, o campeão que ela deseja para cada temporada. Pode até errar o alvo, mas a margem de erro é pequena, e geralmente dá o campeão que ela prevê. Desde a morte de Ayrton Senna, está decidido, por exemplo, que brasileiro não ganha mais títulos, exceção feita recentemente a Rubinho, para que ele não abra mais a boca. É que brasileiro campeão afasta público da Fórmula 1, campeonato essencialmente europeu. Vamos a mais exemplos.

Dos sete títulos mundiais que conquistou, pelo menos três Schumacher conseguiu fazendo uso dessa ardilosa armação existente na Fórmula 1. E sempre às custas do ‘escada’ Rubinho. Sem chances, Barrichello nunca pôde fazer nada e pagou caro por isso: chegou a perder um GP do Brasil que estava quase nas mãos, por ser mero “escada”, e até ganhou a fama de pé-de-chinelo, a ponto de ter se transformado em símbolo de fracasso no Brasil. Um crime que a mídia cometeu com o brasileiro, quase enterrando sua carreira.

Outra vítima dessa armação é Felipe Massa, hoje o melhor piloto da Fórmula 1 (talvez Rubinho se equipare a ele ou seja até melhor). Apesar de ter sido aquele com maiores chances de se tornar novo mito do automobilismo mundial, Massa nunca teve oportunidades reais dentro da Ferrari: seu companheiro de equipe, Kimi Raikkonen, foi o número um por decreto e o maior favorecido nos dois primeiros anos de Massa.

Massa teve de lutar muito para superar o companheiro, e quando conseguiu já era tarde: a Ferrari não veio bem este ano e, no ano que vem, o brasileiro terá de derrubar outra fera dentro da própria equipe, Fernando Alonso. Em miúdos, podemos dizer que Massa não tem mais chances na carreira, a não ser que a bomba estoure também nas mãos do espanhol, envolvido no acidente simulado por Briatore, e ele acabe não indo para a Ferrari.

Não precisava dizer que Nelsinho Piquet --- que não pode ser perdoado por ter aceitado provocar um acidente de propósito --- foi outra vítima desse jogo: sem o saber, ingressou na Renault só para ser “escada” de Fernando Alonso, a ponto de ter sido levado a provocar o acidente em Cingapura para permitir a vitória do espanhol.

E o jogo de cartas marcadas não pára por aí: na atual temporada, depois que a Brawn surpreendeu com seis vitórias de Button nas sete primeiras corridas e podia ter sido campeã mundial com muita antecedência, a Fórmula 1 obviamente armou esquema para que a equipe tirasse o pé. Só agora, na reta final do Mundial, a Brawn voltou a ser equipe de ponta. Você acha que foi só coincidência?

Não é preciso ser esperto para saber que a Brawn já é a campeã de 2009 e que mais essa maracutaia, de dar um “descanso” à equipe, foi armada para garantir a sobrevivência da Fórmula 1. Dá para calcular o prejuízo que teria a Fórmula 1 se o campeonato tivesse terminado na primeira metade da temporada?

Acontece que todos aqueles que estão dentro da categoria, do mais simples mecânico ao pior piloto, sabem que o jogo é assim. Sabem que, se abrirem a boca, perdem o emprego. Mas sabem também que, se botarem a boca no trombone, podem levar a F-1 a fechar as portas. Portanto, cada um é bomba pronta para explodir, basta acioná-la.

Até a mídia brasileira especializada nas corridas da categoria vive desse expediente e está sob suspeita. Desde a morte de Ayrton Senna, ela não faz mais jornalismo, no que se refere à Fórmula 1. Isto porque a F-1 é seu maior ganha-pão. Se a categoria fechar as portas, nosso jornalista especializado perde o emprego. Assim, em vez de denunciar as mazelas da F-1, ele faz de tudo para protegê-la, omitindo até a mais simples denúncia.

Por conta disso, rola um fenômeno curioso na mídia brasileira. A Fórmula 1 é a galinha dos ovos de ouro da Rede Globo. O Grupo na verdade é partícipe do famoso Cirquinho e se alimenta dessa seiva, por deter os direitos de transmissão das corridas. Por isso, não pode, por força de tal contrato, criticar a organização da Fórmula 1.

Daí que seus comentaristas e repórteres especializados na categoria sempre omitem as grandes mazelas. Afinal, vale repetir, também ganham com esse grande negócio. O mesmo ocorre com os jornalistas especializados que trabalham nos demais veículos: são igualmente omissos porque têm sempre um pé no Grupo Globo e não podem atacar os verdadeiros patrões. É o caso, por exemplo, de Lívio Oricchio, do Estadão, e Fábio Seixas, da Folha e da UOL. Tenho certeza de que a direção desses veículos desconhece isso.

Assim é que há muito tempo ninguém mais cobre Fórmula 1 para valer no País. Hoje, penso diferente a respeito desses jornalistas: antes, vinha mantendo uma postura moralista de condenação, atualmente acho que estão na deles, agindo corretamente em lutar para preservar o emprego. São milhões no mercado brasileiro em busca de um lugar ao Sol nas redações, bobinho é o jornalista que não luta para preservar seu porto-seguro. E vou mais longe: a Globo também está certa em preservar esse filão que é a F-1, pois tem dívidas e está perdendo a concorrência para Edir Macedo, não pode brincar.

Mas eis que surge de repente, emanada dos próprios bastidores da Fórmula 1, essa denúncia contra Flávio Briatore. O autor da denúncia --- a qual foi ao ar durante o último Grande Prêmio da Itália (Monza) --- é Reginaldo Leme, da Globo, com quem tive o prazer de trabalhar no Estadão por 14 anos na mesma seção de esportes, hoje Caderno.

Simpatizo com Reginaldo e o defendo, não tenho nada contra ele, mas preciso respeitar a verdade. Ele é da Globo e escreve sobre F-1 para o Estadão. Reginaldo e seu companheiro Galvão Bueno, como todos os nossos jornalistas que estão no meio, precisam proteger a categoria, como vimos, daí que nunca fazem denúncia de peso. São quase que funcionários da F-1. E estão corretos em agir assim, repito, pois são trabalhadores como outro qualquer, que precisam preservar o emprego. Assim é a vida sob o capitalismo, para usarmos o velho jargão, tá todo mundo careca de saber.

Dessa maneira, se o “furo de reportagem” envolvendo Briatore foi de Reginaldo, que é pago para ficar de bico calado sobre qualquer coisa mais quente na Fórmula 1, obviamente é porque o escândalo já estava devidamente armado há muito tempo para só vir à tona agora. Parece evidente que Reginaldo já sabia desde o ano passado que Nelsinho havia simulado o acidente a mando de Briatore. Se já estava com o furo nas mãos desde então, por que esperou todo esse tempo para dá-lo? Não tenho notícias de jornalista que segurou furo por tanto tempo, a não ser que tivesse motivos suficientes para omiti-lo.

Também já sabemos, pelo próprio Nelsinho, que a Fórmula 1 e a FIA haviam tomado conhecimento no ano passado da simulação do acidente, pois o piloto já havia contado a história aos papas do automobilismo mundial, como acaba de revelar. Se Reginaldo é pago para omitir as grandes mazelas, e nunca faz denúncias, parece óbvio que só deu o furo de Briatore depois de ter recebido o aval de todo o Cirquinho da F-1 e da FIA.

Conclusão óbvia: estou convencido de que nos encontramos de novo diante de armação minuciosamente urdida dentro da Fórmula 1 e da FIA, para ser usada como novo ato de moralização da categoria, escudo mesmo. Nelsinho e Briatore entraram nessa na qualidade de inocente-útil, e até mesmo o próprio Reginaldo pode ter se envolvido no caso sem ter consciência de estar sendo usado dessa maneira.

Já está claro que rolaram, antes do “furo jornalístico”, todos os tipos de acordos entre Nelsinho/Briatore e a organização da Fórmula 1 e a FIA, e que a direção de ambas só agora “autorizaram” Reginaldo a disparar a notícia, o que comprova o prestígio de que goza o jornalista na categoria. Está claro também que o próprio Reginaldo só entrou nessa para defender um brasileiro, Nelsinho, e incriminar Briatore, por razões que só ele conhece.

Aqui, um parêntese, pois tenho de deixar isto bem marcado: ao aceitar provocar o acidente de propósito, Nelsinho se colocou como o maior culpado, na história, e não pode mais ser respeitado como piloto. Por muito menos, Lewis Hamilton quase foi escorraçado da Fórmula 1. Olhe eu de novo moralista, condenando Nelsinho por algo que já foi muito comum na Fórmula 1, o acidente provocado. Não podemos esquecer que muitos dos grandes --- inclusive, Ayrton Senna --- provocaram acidentes nas pistas para ganhar o título. Portanto, não é preciso ser inteligente para perceber, como eu disse no começo, que estamos diante do típico caso do mal menor usado para encobrir o mal maior.

A Fórmula 1 começa a arrotar aos fãs o seguinte: “Aí está a prova, lavamos a roupa suja aqui dentro e não deixamos que a categoria se perverta e se corrompa. Solucionamos o problema, Briatore e mesmo Nelsinho já pagam pelos erros que cometeram, a Fórmula 1 está limpa de novo.” Assim, o futuro de Nelsinho e de Briatore já parece traçado.

Por ter feito a denúncia no ano passado, Nelsinho nem punição sofreu e voltará dizendo-se arrependido, pronto para começar tudo de novo. E Briatore pagará pelo que fez, mas também voltará um dia como aquele que errou uma vez e promete não errar mais. E o Cirquinho ganha assim sobrevida, enganando novamente fãs como eu e você, até quando não sei.

Devemos ter calma nesta hora. É fato, todos são arquivos vivos na Fórmula 1. Se a categoria frita, por exemplo, um chefe de equipe, um mecânico ou um piloto, ele pode pôr a boca no trombone e denunciar esse lado podre da categoria, levando-a a ficar totalmente desacreditada e a eventualmente ter de fechar as portas. Ora, a Fórmula 1 transformou-se num grande negócio, por nada neste mundo seus partícipes vão deixar a peteca cair. Ninguém que está dentro quer ver o circo pegar fogo e a F-1 fechar as portas.

Um que é arquivo vivo, e poderoso, é Flávio Briatore. Se contar um pouco do que sabe, pode acabar com a Fórmula 1 em vinte segundos. Por isso, eu disse que o entrevero Nelsinho/Briatore não deve se alongar. Briatore e seu diretor de engenharia, Pat Symonds, acabam de ser demitidos da Renault, mas não deverão ser maltratados por muito tempo e já, já, voltarão a ser acariciados. Mesmo Fernando Alonso, que tem tudo para sair também chamuscado do episódio, ficará ileso: é outro que, se contar um milésimo do que sabe, enterra a Fórmula 1. A categoria precisa tratar bem todos os que estão dentro do Cirquinho: uma ovelha desgarrada e pisoteada pode abrir a boca e pôr tudo a perder.

Outro que é arquivo vivo é Rubinho Barrichello. No final do ano passado, já fora da Fórmula 1 e em fim de carreira, deu entrevista à TV Globo, em que ameaçou contar tudo em livro, mostrando o que Ross Brawn fizera com ele nos tempos de Schumacher. Prometeu mostrar por que a Fórmula 1 é na verdade esse jogo sujo. Rapidinho, a categoria tratou de arrumar um lugar para ele, e Rubinho conseguiu livrar-se da aposentadoria.

Acontece que --- na Brawn do mesmo Ross que tanto o humilhara na Ferrari --- Rubinho voltou a ser preterido e a servir de novo de “escada”, e desta vez de maneira ainda mais acintosa: o brasileiro só veio a perceber muito tempo depois que a equipe já havia escolhido Button como número um bem antes de a temporada de 2009 começar. Rubinho ameaçou outra vez abrir a boca, rapidinho sua equipe solucionou o problema, e ele voltou a vencer, podendo até mesmo vir a ser campeão do mundo pela primeira vez este ano (se bem que acho já estar tudo arrumado para dar Button, mas...).

Grandes negócios como a Fórmula 1 sempre “arranjam” finais felizes para suas investidas. Ninguém quer perder a boquinha. E, em todo grande negócio, a casa precisa estar sempre bem arrumada para que tudo funcione a contento. Não é assim que as coisas caminham no capitalismo? Não estão aí o Estado, a política, o Direito, as religiões, o jornalismo e todas as instituições para azeitar as engrenagens e não deixar que esta sua capa protetora se corrompa e o próprio capital se destrua? Abraços a todos, Tom Capri.

No - 125 – COLUNA DO SARDINHA

A TEORIA DO SUBJUGO NACIONAL (1ª. Parte)

Nosso país levou 388 anos para libertar-se da escravidão que subjugava os negros, que eram forçados a trabalhar e pior que isso, eram tratados como animais. O tratamento dispensado aos escravos é por demais conhecido, tendo sido cantado em prosa e verso e, portanto, desnecessário repetir.
No entanto, se 388 anos é muito, o que dizer então, de quase 510 anos de subjugo econômico, onde os interesses nacionais ficaram à mercê de decisões tomadas no exterior, quase sempre em nosso prejuízo. Situação igual ou pior que a escravatura.
Nestes quase 510 anos foi assim. Empresas estrangeiras, por si mesmas ou por maus patriotas, os ditos laranjas, impuseram-nos políticas asfixiantes, que davam às multinacionais o privilégio da exploração do mercado nacional e de nosso sub-solo, com as riquezas sendo transferidas para o exterior na forma de royalties ou mesmo de minérios e até por contrabando.
Toda tentativa de ter autonomia econômica e ditar políticas que correspondessem aos nossos interesses era abortada. Além do que, incutia-se a idéia de que o que era nacional não “prestava” e só o importado era bom. É assim até hoje.
No século XIX, Delmiro Gouveia teve a ousadia de fundar a primeira fábrica de linhas de costura no Brasil, às margens do Rio São Francisco para aproveitar o excelente algodão Codó produzido no nordeste. A inglesa Cotton Machine fez de tudo para asfixiar a Fábrica da Pedra. Conseguiu.
Delmiro Gouveia falido vendeu a fábrica para os ingleses, que desmontaram e atiraram-na no São Francisco. Com as máquinas foi para o fundo do rio a pujança de uma indústria nacional que florescia.
Engana-se quem pensa que esta situação mudou muito nos últimos tempos.

Na metade do século passado, JK do Brasil endividado, suspendeu os pagamentos ao FMI e começou a emitir dinheiro gerando uma inflação jamais vista no país. A Kubistchek sucederam Janio e João Goulart, que não se preocuparam nem com a inflação, nem com a monstruosa divida externa.
Com a revolução de março/64, os militares retomaram as negociações com o Fundo, que nos custaram o fim da indústria de mecânica pesada nacional – Bardella, Villares, Matarazzo, Dedini e outras. Da mesma forma, a indústria de alimentos sentiu o baque e as multinacionais passaram a dominar o setor, entre elas Bunge, Unilever, Cargill (Rockefeller) e outras.
As médias e pequenas empresas, simplesmente quebraram e as estratégicas foram internacionalizadas. Para completar, o Estatuto da Terra desmontou o setor produtivo rural, favorecendo os latifúndios e a monocultura principalmente de soja e milho e a pastagem extensiva.
Salvaram-se da degringolada geral, as estatais, verdadeiras gigantes das comunicações, da siderurgia, do petróleo e da mineração.
Mas, a festa durou pouco. Por imposição do FMI, novamente, fomos instados a nos livrarmos das estatais. Pronto! Liquidou-se com o que restava das grandes empresas nacionais de telecomunicações, metalurgia, mecânica, mineração entre outras.
A coisa foi tão absurda, que Collor presidente incumbiu-se de transferir a estratégica ACESITA (Aços Especiais de Itabira) única fabricante nacional de aço inox laminado em bobinas e extinguir o Lloyd Brasileiro, empresa de navegação, cujo maior patrimônio eram linhas regulares para os maiores portos do globo e que foram transferidas para empresas multinacionais e seus testas de ferro brasileiros.
Já no governo FHC, este transferiu a TELEBRAS, que era responsável pela transmissão de dados sigilosos, inclusive os atinentes à segurança nacional, via satélite. Assim, a segurança nacional não nos diz respeito somente, sendo de conhecimento de países estrangeiros capazes de ditar apenas o que lhes interessa.
E a coisa não pára aí. Vamos prosseguir.
CONTINUA – fim da 1ª. Parte

Luiz Bosco Sardinha Machado

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FANTASTICO!!!
JA LESTE O LIVRO "O MUNDO SEGUNDO A MONSANTO"?
VISTE O FILME "ZEITGEIST"?
COMO TEU ARTIGO, TAMBEM SAO JANELAS A NOS REVELAREM "MATRIX".
Um abracao Schess

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Boa noite!
Como é bom ler os seus escritos. Não sou puxa saco, detesto-os, mas é uma nova maneira de ler as verdades não ditas por aí. Tenho 53 anos, não tão velho assim, pouca cultura, embora formado, não exerço a profissão por incompatibilidade com a função que exerço, mas enxergo as verdades, não tenho argumentos para um assunto tão assustador, que, na verdade, se fosse na época de chumbo, tanto o senhor como eu talvez estaríamos dentro de um buraco negro. São tantas mentiras que nos foram inculcados que já se torna difícil saber quem mente, quem não mente, se existe ou apenas somos uma miragem da realidade (talvez um pouco platonista). Fico a pensar: será que estou vivo ou morri e as mentiras ficaram ou se estou no limbo de uma verdade tão longínqua? O que é a verdade? o que é a mentira? a mentira que me passaram será que é a verdade que nunca existiu ou então eu mesmo sou uma mentira.Vivo mas não estou vivo. Meu caro, quando a força de quem tem o poder nas mãos resolve cizaniar a verdade, no que poderemos crer e esperar? Essa espera será uma verdadeira mentira ou a falácia é a verdade que nos engana?

Jurandir Tomazelli

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Fantástico o texto, parabéns !!!
ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS

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Obrigada pelo email com a Teoria do Subjugo Nacional. Que tristeza. Quando isso vai acabar e ficarmos realmente livres dessa situação que é contínua.

Heloisa

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Caro Luis Bosco, concordo em parte (e em parte, discordo).

Primeiramente, qual a vantagem em termos empresas estatais gigantescas?

A vantagem é somente para a elite dominante do serviço púiblico, que emprega seus parentes com salários totalmente irreais para um país de terceiro mundo (é exatamente isto que somos).

Qual a vantagem da existência da Petrobras, por exemplo, para MIM?

resposta: nenhuma, pois pago cerca de US$ 1,20 por litro de gasolina, quando o preço nos EUA é de cerca de US$ 2,00 o galão de cerca de quatro litros (portanto, pago o dobro do que paga um americano, que tem uma renda per capita de US$ 33.000, ou cerca de 10 VEZES a renda per capita de um brazuca (eu, por exemplo).

Caso TELEFONIA;

Veio em boa (em verdade, ótima) a privatização. Imagine você que, antes da privatização, o prazo para se conseguir um telefone na cidade de São Paulo era de 4 ANOS (isto mesmo).

Realmente, hoje em dia o serviço está mais caro; no entanto, eu posso pagar e -na verdade-, não me importa muito que outros não possam; afinal, é problema deles e não meu.

Com relação a ser um "setor estratégico", porque lida com "informações", lhe pergunto? Será que você mesmo acredita honestamente no que afirma, ou o faz apenas para angariar simpatia dos comunistazinhas de plantão?

Ora, nos EUA, maior e mais rico país do mundo, a comunicação (assim como a aviação, a indústria bélica e outras coisas consideradas "estratégicas" ) é tocada pela iniciativa privada e mais: há competição entre as empresas de telefonia, exatamente o que acontece na telefonia celular no Brasil, hoje (é é por isto que ela funciona).

A menos que você tivesse um parente empregado numa estatal e regiamente pago pelos cofres públicos para não fazer nada (porque é exatamente isto o que fazem tais p essoas: nada), você NADA PERDEU com as privatizações. Aliás, ganhou, pois hoje consegue um telefone em dois dias úteis.

Sabe o que está faltando? Privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Federal e a Aviação Civil (cuja administração é pública e militarizada). Imagine você quanto custaria uma passagem São Paulo-Fortaleza, se por exemplo Delta Airlines ou United Airlines pudessem explorar os vôos domésticos: aposto que o mesmo que MIA-NYC, ou cerca de US$ 100.

Um dia, este povinho mané vai descobrir que este é o melhor (na verdade o único) caminho para desenvolver este Gigante Adormecido, preguiçoso e corrupto que chamamos Brasil

É isto.

Max F. Ribas- Advogado

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Sardinha, antes de comprar um carro novo, dê uma olhada nesses cálculos.
Em 10 anos, é possível economizar mais de R$ 100.000,00 deixando de comprar um carro novo, os quais 40% é puro imposto e deixando de pagar IPVA que não é devido no caso de carros com mais de 10 anos de uso em GO.

Grande abraço e parabéns por suas teorias.
Precisando de um contador, entre em contato conosco.

Atenciosamente,

Heber Arantes

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Até que enfim citaram meu ídolo.
Conte detalhes da vida dele tbm
Quando ficava na varanda...e como foi morto...
O Brasil precisa saber....Até que enfim alguém.....Mas escreva com o estômago....não relatando fatos que não geram discussões ou comentários...Escreva......
Delmiro Gouveia

Maria Tereza Penna

SERIA MAIS COERENTE INDICAR CARLOS ZÉFIRO PARA A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS

stf plenário

Com a morte de Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal,cabe a Lula indicar o substituto. De novo! O seu preferido é o atual advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 42 anos. Já comentei isso aqui. O que não está suficientemente claro é que Toffoli ainda não está intelectualmente prepa rado para o cargo, não tendo também, entendo, condições políticas de exercê-lo.

Por quê? Porque ele foi reprovado não uma, mas duas vezes em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo. Ele já esteve antes no governo, a primeira vez servindo a José Dirceu, na Casa Civil. Entre aquela experiência e a AGU, voltou à advocacia privada.

Advogados, nessas circunstâncias, encontram clientes que são verdadeiros aviões. Eles podem até lhes robustecer o currículo e o cofre sem qualquer ilação maliciosa aqui , mas podem lhes comprometer certas aspirações legítimas, mas tornadas impróprias. Calma, leitor. Não fique aflito.

Farei como o redivivo Belchior na música Medo de Avião: pegarei na sua mão. Tenho a certeza de que você entenderá. Primeiro aos concursos.

Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente. Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito. Tempo para estudar não lhe faltou, não é? Ele se formou em 1990.

Ora, o que se exige de um ministro do Supremo? Notório saber jurídico. A rigor, qualquer um pode ser ministro, até Lula. Não precisa de diploma nem mesmo de torneiro mecânico. Basta ter o tal notório saber. e não ficar com sono quando lê um livro.

Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto. E Toffoli levou pau duas vezes. Não é assim porque eu quero. É assim porque ele não passou nas provas de Conhecimentos Gerais.

Ora, dirá alguém, e daí? Daí que, até onde acompanho, as coisas começariam a ficar bem esquisitas para ele além da suspeita óbvia de que as reprovações indicam insuficiência. Como ministro do Supremo, uma de suas tarefas seria, inclusive, julgar recursos originários de um tribunal de São Paulo, onde foi reprovado. Não dá.

Ele é novo ainda: tem apenas 42 anos. Se quer mesmo chegar ao Supremo, deve trilhar o caminho das leis. Ocorre que ele escolheu o da política. Há 14 anos, em 1995, era um jovem de apenas 28. Em vez de continuar a rachar o coco para ser juiz, optou por ser assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara Federal, onde ficou até 2000. Vale dizer: desistiu de ser juiz. Só voltou a pensar no assunto quando começaram a surgir vagas no Supremo.

Com a devida vênia: sem ser bom o bastante para a primeira instância, Toffoli quer logo a última instância? É preciso mais prudência e menos vaidade, não é mesmo? Ah, Reinaldo, Einstein teve problemas nas aulas de matemática, e Mozart era tido como idiota. Tá bom. Então a gente nomeia Toffoli depois que ele entregar a sua Teoria da Relatividade ou a sua Flauta Mágica.

Só para você terem uma idéia: a OAB exclui de sua lista de indicações para a formação do quinto constitucional profissionais que tenham sido reprovados nesses concursos. Acreditam que a reprovação é evidência de falta do notório saber jurídico.

A questão óbvia que se coloca é esta: alguém reprovado no concurso para juiz de primeira instância vai se tornar logo desembargador?

E há o aspecto político. Vamos ver.

Cartilhas sumidas. Vocês se lembram daquela história das cartilhas impressas pela Secom, quando Luiz Gushiken era o titular da área, que o Tribunal de Contas da União jamais conseguiu encontrar? Pois é… A íntegra da história está aqui, em link aberto. Segue um trecho da reportagem de VEJA, de setembro de 2006, para que vocês lembrem do que se trata.

Por quase um ano os desdobramentos do escândalo do mensalão ofuscaram um mistério envolvendo as contas de publicidade da Presidência da República. No calor da CPI dos Correios, em outubro de 2005, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) notou que faltava a comprovação de 11 milhões de reais dos gastos da Secretaria de Comunicação (Secom), subordinada diretamente à Presidência.

O tribunal apontou superfaturamento na aquisição de materiais gráficos e não encontrou provas da manufatura e distribuição de quase 2 milhões de exemplares de um total de 5 milhões de revistas e encartes que a Secom mandou produzir.

Os folhetos continham propaganda do governo e críticas à administração anterior. A Secom não reconheceu o diagnóstico de superfaturamento e pediu mais prazo para fornecer os comprovantes dos encartes desaparecidos, alegando que eles não haviam sido guardados pelas agências de publicida de encarregadas de encomendar a execução dos serviços gráficos.

Muito bem. Depois de ter pedido prazo, a Secom compareceu com uma justificativa no mínimo estranha, que poderia ter sido dada logo de cara.. Em vez de entregar as cartilhas à secretaria, as duas agências de publicidade as teriam repassado diretamente ao PT, que logo as entregou ao povo. Huuummm… E quais eram as agências que cuidavam do assunto?

Informo com um trecho daquela mesma reportagem: A primeira delas, a Duda Mendonça & Associados, leva o nome do célebre marqueteiro baiano especialista em rinhas de galo, caixa dois e contas não declaradas no exterior. A segunda é a Matisse, originalmente de Campinas, onde atuava como empresa de médio porte até conquistar, para surpresa geral, a conta da Presidência da República.

A Matisse pertence a Paulo de Tarso Santos, publicitário amigo do presidente e marqueteiro das d uas primeiras campanhas fracassadas de Lula ao Planalto, em 1989 e 1994.

E Toffoli nisso tudo? Ele foi o advogado da Matisse nesse caso e defendeu a tese de que não haveria nada de errado em material impresso com dinheiro público ser distribuído por um partido se ficasse provado que ele era mais eficiente nessa distribuição do que o próprio governo. Imaginem uma tese como essa iluminando uma Corte Suprema.!!

Você paga imposto, leitor? Deixe de pagar e prove ao governo que você é mais eficiente em transformar aquela grana em benefício aos pobres.
Dada a argumentação de Toffli, a exemplo do partido, você também é um ente privado distribuindo o que pertence ao público. A diferença, creio, é que o dinheiro que você paga pode ser comprovado. A existência daquele lote de cartilhas? Bem, isso nunca ninguém conseguiu provar.

Como já vimos, Toffoli começou a trabalhar para o PT em 1995, ano da sua segunda reprovação no concurso para juiz de primeira instância.

Depois, foi advogado de Lula nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006 sim, há menos de três anos. Estava naquele intervalo entre a Casa Civil e a AGU. Foi quando teve clientes privados, como a Matisse. Como já escrevi, advogados com essa bagagem conseguem clientes privados que são verdadeiros aviões do mundo dos negócios. Não tenho dúvida de que Toffoli tem uma brilhante carreira na advocacia privada.

Ademais, até onde alcanço, seria a primeira vez que um presidente da República indicaria para o Supremo alguém que tenha sido seu advogado pessoal. Sim, Toffoli trabalhava para o petismo, mas ele era advogado de Lula: em 1998, em 2002 e em 2006.

Nem aí
Lula é quem é. Já desenvolvi aqui a minha tese sobre a sua falta de superego. Ou vocês se esquecem de que ele fez a concessão de uma rádioao filho de Renan Calheiros no auge da crise do Senado? Até poderia tê-lo feito depois, esperando baixar a poeira. Mas vocês sabem como ele é movido pelo espírito ninguém manda ni mim, não é?

O presidente pode indicar Toffoli apesar desses óbices todos? Pode. Toffoli é que deveria, a esta altura, ter um pouco de simancol. Dado o seu currículo, jovem ainda, ele tem uma brilhante carreira pela frente no mundo privado, é um verdadeiro avião. Não tem por que ser o Renan Calheiros de Lula no Supremo.

Sempre restaria a suspeita de que ele só teria passado nesse concurso porque o examinador de Conhecimentos Gerais era Lula…

Reinaldo Azevedo

O SOCIALISMO DE INVENÇÃO (parte 3)

Mario Drumond

Uma anedota do folclore político da Venezuela conta que o Panteão dos Libertadores, mausoléu construído em Caracas, em 1876, para sepulcro e homenagem permanente a Bolívar e seus companheiros de luta antiimperialista, foi feito para que a oligarquia venezuelana o visitasse uma vez por ano, sempre na data de aniversário do falecimento de Bolívar, para conferir e ter certeza de que ele de fato está morto.

Liberdade, independência e união dos povos, palavras-chave de todo ideário socialista, incluindo o de Bolívar, só causam temor aos impérios - que querem subjugar, colonizar e fragmentar as nações que exploram -, quando são para valer, isto é, se se concretizam em realidades revolucionárias e capazes de ameaçar o statu quo capitalista.

Entre as ideologias socialistas das mais diversas tendências que brotaram durante o século 19 em contraposição aos avanços capitalistas e imperialistas, desde as que propunham práticas comunistas ou anarquistas, ou as que se manifestaram apenas teórica ou filosoficamente, a mais temida e a que de fato ameaçou e ameaça o statu quo capitalista, em nível mundial, é a de Bolívar. Daí a ocultação de sua obra, de suas idéias, de sua história, de sua saga, de sua épica que, em conjunto ou separadamente, quando não superam, se igualam em grandeza geográfica e magnitude histórica aos grandes acontecimentos que se deram durante aquele século em qualquer parte do mundo.

O século 20 olvidou completamente Bolívar na vigência do socialismo científico, que se estabeleceu como sistema de poder para quase metade da população do mundo, e que acabou por fortalecer a hegemonia capitalista e a unipolaridade do poder mundial, coisa que nunca havia ocorrido em tal intensidade. A própria revolução cubana se salvou pelo retorno de Bolívar na Venezuela, com a eleição de Hugo Chávez, e pela capacidade dialética e de autocrítica que demonstraram seus líderes durante o chamado “período especial” (entre a queda da URSS, em 1989, e a posse de Chávez, em 1999).

Para se entender o que ocorre hoje na Venezuela após dez anos de bolivarianismo, fenômeno que já se alastra por toda a América Latina, incluindo o Brasil (mesmo que não nos demos conta disso), é fundamental conhecer a obra de Bolívar. O sucesso indiscutível do processo revolucionário que está causando admiração em todo o planeta, a partir daquele país, antes um obscuro posto-de-gasolina exclusivo dos EUA, se deve à aplicação sistemática, inventiva e atualizadora da ideologia bolivariana, da qual Hugo Chávez é agora o principal teórico, professor e líder.

Uma notável mudança geopolítica está se verificando na América. Graças à internacionalização das duas maiores conquistas da revolução cubana - educação e saúde pública -, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua rapidamente se tornaram territórios livres do analfabetismo e suas populações estão tendo acesso, em massa, ao conhecimento e a uma qualidade de vida nunca antes experimentada. Os índices de pobreza e miséria despencam nesses países e a participação popular nas decisões do poder real aumenta significativamente, e com um nível espantoso de consciência política e de cidadania. Em contrapartida, Cuba recebe de todos esses países a força da união concretizada na ALBA, Aliança Bolivariana para as Américas, à qual outros países do Caribe e América Central se juntaram, entre eles, Honduras, cuja oligarquia em desespero promoveu uma quartelada que está colocando o Império numa saia justa difícil de resolver-se. O contágio bolivariano já alcança o Paraguai e a Argentina, e afeta Brasil, Chile e Uruguai, estes últimos ainda num meio-de-campo “moderado”, blasé, mas não podem ficar fora de um processo com tamanha grandeza e repercussão no continente. Apenas Peru e Colômbia, cujos governos se dissociaram de tal forma de seus povos, e parecem implorar a condição de protetorados do Império, fingem que não vêem a avassaladora maré bolivariana.

E o que é mais novo em tudo isso, até para o pensamento bolivariano, é que se trata, pela primeira vez na história, de uma revolução pacífica e vitoriosa.

Estudemo-la para apoiá-la, pois. E nela participarmos.


Mario Drumond


Visite o blog da Gazeta: http://blogdagazeta.blogspot.com

Revisão: Frederico de Oliveira (para quem curte textos bons e bem escritos, recomendo o blog de Frederico – O Apito - no endereço http://www.thetweet.blogspot.com)

No - 124 – COLUNA DO SARDINHA

MARCO REGULATÓRIO (O PRÉ-SAL E OS MARES DE MINAS)

Para nós foi surpresa esta abrupta retomada do sonho ufanístico do presidente Lula com relação ao pré-sal, isto porquê em setembro do ano passado, por ocasião da crise financeira mundial a Petrobras fora pega no contra-pé, especulando com Antecipação de Contratos de Câmbio (ACC’s), que segundo o mercado, deram um prejuízo à empresa à época que ultrapassava a cifra astronômica de dezenove bilhões de dólares!
Daí, com tal prejuízo-monstro, a ordem seria, como ocorre até com o boteco da esquina, cortar despesas.
Mas, não com a Petrobras. Uma empresa que nasceu estatal, com nosso rico dinheirinho dos impostos, foi-se transformando aos poucos numa entidade anômala, com duas faces. Uma, verdadeiro urrah! ao neo-liberalismo, com os lucros e vantagens vindos em benefício da empresa e de seus acionistas; na outra face todos os prejuízos e investimentos pesados sendo carreados ao Estado, que inclusive dá-lhe um tratamento diferenciado, abrindo-lhe os cofres do Tesouro Nacional e blindando a empresa com um escudo que a protege de tentativas de auditoria por parte de quem quer que seja.
No caso dos prejuízos de setembro, a petrolífera foi socorrida pelo Tesouro Nacional, BNDES, CAIXA e Banco do Brasil e teria quebrado, se não fosse a generosidade do governo, que estranhamente injeta bilhões na empresa sem questionar para que ralo vai o dinheiro.
Em administração pública atitudes estranhas são um mau sinal, denotando que se quer encobrir algo muito sério.
A braços com uma CPI para investigar irregularidades na empresa, o governo Lula desencadeou uma verdadeira guerra-relâmpago para abafar qualquer tentativa de denúncia e de apuração.
O lançamento do marco regulatório do pré-sal foi uma dessas atitudes estranhas com os nítidos contornos de uma operação-abafa, da qual participou metade dos ministérios, com seus titulares fazendo declarações esdrúxulas, criando falsas polêmicas sobre algo que está literalmente no terreno das hipóteses e especulações.
O ministro Minc especula, num exercício de futurologia, que a produção de petróleo em águas profundas será excessivamente poluidora! Então, deveria ser proibida, não é ministro?
O ministro Lobão das Minas e Energia (o homem do Sarney dono de mineradora no ministério Lula), já vaticina que daqui 10 ou 15 anos quando e se o pré-sal começar a produzir, o combustível não vai baixar. Um exercício de imaginação um tanto lógico e certo, pois talvez, até lá, seremos um dos maiores produtores do planeta, o que só beneficiará meia-dúzia e o povo continuará pagando o pior e mais caro combustível do mundo. Como sempre.
Além da ação dos ministros, o presidente Lula como é de praxe, também participou, tendo o desplante de anunciar que a eventual compra de caças franceses serviria para defender o pré-sal. Será? De quem? E por aí foram.
Mas, o mais estranho e digno de nota é que o governo Lula é avesso a marcos regulatórios, tipo o do pré-sal, bem lembrando-se a Lei Geral de Telecomunicações que foi alterada, permitindo cartéis, para beneficiar a Brasil/Telecom (sempre ela), vendida à OI!
Então, por que a pressa?
Mais urgente para resolver-se do que o marco regulatório do pré-sal, é o desastre ambiental de que Minas Gerais é palco pela ação das mineradoras, todas elas multinacionais, que estão arrasando o sub-solo mineiro, criando crateras lunares e tudo por falta de um marco regulatório, que discipline a extração predatória e o beneficiamento do minério. Situação que começou com a privatização de FHC e continua na mesma no governo atual, que não moveu uma palha para modificar tal estado de coisas.
Mas a questão é: o que é prioritário para Lula? Por certo, não serão as crateras e os mares de Minas, que não estão para peixe e nem para petróleo; e que não resolvem o problema das irregularidades na Petrobras, nem estão na onda da mídia e nem possibilitam a criação de um cabide de empregos em uma nova estatal, coisas que o pré-sal certamente fará.
Minas, quando muito, conseguirá o que por si só não é suficiente para que as atenções se voltem para ela, modificar a paisagem da China e do Japão com as montanhas artificiais de minério de ferro, por ela exportado a preço de banana.

Luiz Bosco Sardinha Machado

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Eu há 30 anos só voto no melhor Partido. Vote você também. É só digitar 00 (zero zero) para tudo e todos.Um outro partido muito bom também que você pode votar é o 99.Eu "lhe agaranto" que você nunca mais irá sustentar esses vagabundos, corruptos, furtadores do erário público.Em 2010 vote 00 para Presidente, 00 para governador, 00 para senador, 00 deputado feral, 00 para deputado estadual.O Brasil agradece.

Julio

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A verdade é essa, o que existe é um bando de parlamentares, todos corruptos, usurpadores do dinheiro público, leia-se, dinheiro do pobre, porque os grandes não pagam impostos e nem recolhem contribuição de qualquer natureza. Nenhum deles está lá pra defender o direito e buscar benefícios p/ o cidadão e sim, legislar em causa própria e enriquecer ilicitamente.
Para mim não passa de uma grande vergonha, uma grande decepção.

N. Batista - Advogado/RN


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Prezado Amigo, Fico feliz que existam pessoas que compartilham com idéias sadias e que repudiam essa podridão que anda nossos político, tem a minha solidariedade.

Abraço

Edmilton de Almeida

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Prezados senhores,

O que temos é uma camarilha que não quer largar a teta.
Da forma como está montado o Estado Brasileiro, sempre, quem estiver mamando vai fazer tudo para não largar.

Vejamos: a) o Presidente da República nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal, claro está que não vai nomear inimigos ou adversários políticos. b) Nomeia, também, os ministros de todos os tribunais superiores, inclusive os do TCU. Assim, quando será que vamos ter um controle, uma transparência digna de ser mostrada? c) O mesmo acontece a nivel estadual, os governadores são os que escolhem os desembargadores e os conselheiros de contas dos tribunais de contas estaduais e dos conselhos de contas dos municípios. Novamente quem eles vão escolher?
Não advogamos a escolha de adversários ou inimigos, mas tão somente de técnicos para os aqueles cargos técnicos e uma outra forma de indicação que não tenha de passar pela escolha do presidente, pois só assim haveria, ao meu ver, independência e transparência.

Brasília DF, 11/09/2009

José Perez


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Caro Luís Bosco Sardinha Machado

Como pobre mortal e vivendo nesse grande país, pois diante de tantos embrulhos ainda somos um povo ordeiro e grandioso, acredito isso sim, que mais dia menos dia veremos os nossos sonhos aos poucos sendo realizados.

O Senado Federal não está sozinho nessa de Graduar, Pós-Graduar e Doutorar homens que estão acima da Lei, do Povo e do País, vejamos o caso do STF, onde teve aquele bate boca e mais uma vez o povo não pode fazer nada.

O Tempo, no entanto, não perdoa esses homens que querem perpetuar-se ditando as regras de ultima hora e conveniências do momento, vêem surgir no caldeirão das periferias, organizações transgressoras da lei, onde vale o que esses chefes de facções acham o que está certo e vale tudo. Nota-se que essa massa está avançando e assim como no vale tudo da política e da justiça, vale tudo também nessas periferias.

Perguntar não ofende: Qual a diferença que existe entre as milícias suburbanas e a Chefia política nos estados, ou mais especificamente no Maranhão? É bem simples, na periferia as milícias controlam o gás, telefones, comércio, etc....Nesse ultimo para se instalar ou trabalhar precisa antes conversar, pois só e somente só dessa forma as coisas andam.

No ultimo ano vi a MPX querendo se instalar no MA e as coisas não andavam, a ponto de processos que normalmente levam 30 dias para serem resolvidos, ficarem mofando nas gavetas. Certo dia em um noticiário do horário nobre, passou a reportagem da visita ao Presidente do Senado do Sr Eike Bastista e coincidência ou não no outro dia os processos foram aprovados.

É assim que funciona hoje.

Pois bem o que queremos para o futuro:

Um país grandioso, onde o povo realmente possa eleger seus representantes e esses não fiquem a mercê do governo para se reelegerem?

Um estado nação, onde possamos ser visto mundialmente como o exemplo a ser seguido, não sendo a maior, mas sendo a melhor democracia do mundo?Um estado corrupto, onde tudo para ser resolvido precisa do por fora para ser executado e dessa forma criar a cultura do ser assim com os poderes e os namorados, netos e filhos se perpetuarem nas benesses dos cargos?

Um estado mafioso, onde vale tudo para se perpetuar no poder e tudo passa pelos subterrâneos desse para se concretizar?

Nosso povo é ordeiro, fraterno, amigo, solidário e vale a pena ser honesto, vale a pena ser digno, se hoje colocam a lama no ventilador para comparar todos os Senadores na mesma panela e como sendo farinha do mesmo saco, tenho certeza que o povo não vai deixar passar essa situação e saberá separar o joio do trigo.

Tenho certeza que logo, logo teremos as mudanças eleitorais que precisam ser feitas. Acredito que nós somos vitoriosos e dentro em breve teremos bons e notaveis representantes.Em outra oportunidade quero falar também na judicialização. Tudo está sendo levado para justiça, nada se resolve mais normalmente, tudo é justiça, isso é um péssimo sinal.

ALTHA CONSTRUÇÕES LTDA

Eng Edman Rodrigues Nóbrega Diretor

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CONFIRME.

CLARO QUE NAO DEVEMOS ALTERAR O TEXTO, MAS, POR FAVOR NADA TAMBEM DE DENGOS COM ESSES BANDIDOS.

TEM QUE DAR E MUITA PORRADA E PARA VALER. NAO SE TIRA NINGUEM DA POLITICA PELO VOTO.

TAI TODO MUNDO DO MENSALAO RINDO E QUE VOLTARAM PARA SEUS RESPECTIVOS POSTOS PÉLO VOTO DO POVO. PORTANTO SÓ PORRADA POIS A NOSSA POLITICA E ALTAMENTE E EXTREMAMENTE CORRUPTA E BANDIDA.

PORTANTO SEM COMPLACÊNCIA. VAMOS GRITAR SAIR ÀS RUAS E TIRAR TODOS ESSES BANDIDOS CORRUPTOS. CONHECE-SE O HOMEM LHE DANDO PODER PORTANTO, TENTEMOS TIRAR ESSE PODER. OS PARTIDOS TODOS, MAS PRINCIPALMENTE O PT DO SR LULALAU ADORAM....O PODER E NAO VAI SER FACIL TIRAR.

TAI SOBREVIVENDO A TODA CORRUPCAO E ENVOLVENDOS TERCEIROS OUTROS LARANJAS E AMIGOS ALOPRADOS BEM FEITO A ESSE POVINHO. MERECEMOS O GOVERNINHO QUE TEMOS.OBRIGADO.

Ronaldo

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Você atira para todos os lados(...) o seu alvo é quem? não me diga que é o PT, a maior experiência democrática desse país. Lute, para preservar o único partido que ainda temos, atacá-lo, frontalmente é inaceitável, por tudo o que ele representa na história contemporânea desse país. Posições maniqueistas não vão melhorar nosso país.
Saudações socialistas, de uma pessoa que ajudou a construir esse partido, e que não vai abandonar o barco, feito alguns covardes de plantão. Até breve, cidadão.
Bote


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O senado é uma câmara revisora e burguesa. PORTANTO necessita de eleições majoritárias, assim como presidente governadores e prefeitos. LOGO não representam a propocionalidade da população de cada estado por ex.
a população de SP É IGUAL A DO AC? Porém possui mesma quantidade de senadores. Portanto FIM DO SENADO, POR UMA CÂMARA ÚNICA QUE REPRESENTE À PROPOCIONALIDADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
Ivanildo

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Meu caro Sardinha: para quem já foi charmoso líder estudantil à la
Con-Bendit, caso de José Dirceu, e encontra-se onde está - trabalhando em
prol de Daniel Dantas e distribuindo cartões de visita em porta-cartões de
ouro 24 quilates - nada surpreende.

A única dúvida que resta é se eram oportunistas na esquerda à espera de uma
vaga à direita, ou se assim se tornaram.
Tudo bem que colunas vertebrais sejam flexíveis exatamente para não quebrar,
mas manter a coluna ereta ainda é mais do que mera letra de música. Pelo
menos para quem sabe o que significa a palavra "ética".

Abs, Marcelo Agnelli

O SOCIALISMO DE INVENÇÃO - parte 2

Simon Bolívar não se propunha um teórico e nem escreveu uma teoria estruturada metodologicamente.

Suas idéias foram produzidas na dialética do conhecimento, na observação inteligente da realidade sul-americana e nas experiências políticas e militares em que se envolveu de corpo e alma, a partir de uma intuição muito aguda e da vasta cultura que adquiriu ao longo da sua vida. Produziu, assim, uma obra extensa que se espalha em mais de dez mil documentos escritos, de toda espécie: cartas, jornalismo, manifestos, mensagens, discursos, doutrinas militares e políticas, legislações, decretos, projetos constitucionais, etc.

Em todos, até em cartas de amor, jamais deixou de incluir pensamentos inovadores e originais que, coligidos, formam o corpus de um pensamento de enorme importância universal, sob os aspectos político, econômico, social, humanista e, antes de tudo, socialista, revolucionário, libertário, e de tal maneira visionário que só agora, no século 21, no bicentenário de sua autoria, é que começa a ser de fato entendido e aproveitado em favor da realidade americana e mundial.

É bastante a leitura de alguns de seus textos mais célebres para perceber que Bolívar é o precursor do que aqui chamamos Socialismo de Invenção, que já demonstra superar o socialismo científico, e promete ser o que logrará, enfim, alicerçar a revolução socialista de que a Humanidade necessita para se safar da autodestruição capitalista e conquistar a harmonia existencial com o planeta Terra, e, portanto, a própria sobrevivência nele pelo tempo em que o destino cósmico do nosso sistema solar o permitir.

“Uma importante espécie biológica está em risco de desaparecer pela rápida e progressiva liquidação de suas condições de vida: o homem” – advertia Fidel Castro num pronunciamento na ONU, em 1992.

Bolívar começou cedo, aos doze anos de idade, como discípulo de Simon Rodriguez, sábio historiador e professor que, como pensador, pode ser classificado entre os socialistas utópicos, ainda que desiludido: “Quis fazer da terra um paraíso para todos, e a fiz um inferno para mim”, sentenciou ao fim de sua longa vida. Neste “paraíso para todos” estava a sua ilha de utopia.

Ainda assim, Simon Rodriguez e sua obra foram de fundamental importância para o processo libertário latino-americano em particular quando demonstrou, com pioneirismo, a necessidade de sermos originais em nossa América: “Veja a Europa, como inventa; veja a América, como imita. Por que só não imitamos o que da Europa se deve imitar: a originalidade”. Ou inventamos ou erramos, era o seu lema, que também foi o título de uma de suas obras mais decisivas e mais influentes na formação de seu discípulo Bolívar.

A partir das lições do mestre, Bolívar estruturou seu pensamento e ação revolucionária para o propósito da “criação de uma sociedade inteira” na América; porém, o fez sem aquele idealismo utópico que iludira o mestre, mas, sim, com uma leitura crítica da Humanidade, cujo ceticismo - de quem não aceita de forma alguma mentir, nem para si mesmo -, o aproxima das análises críticas de Maquiavel e de Tucídides:

“A natureza, para falar a verdade, nos dota, ao nascer, do incentivo da liberdade; mas seja por negligência, seja por uma propensão inerente à humanidade, a verdade é que ela repousa tranquila, ainda que presa às amarras que lhe são impostas. Ao contemplá-la neste estado de prostituição, parece que temos motivos para nos persuadirmos de que a maioria dos homens tem por verdadeira aquela humilhante máxima, que mais custa manter o equilíbrio da liberdade do que suportar o peso da tirania. Oxalá esta máxima contrária à moral da natureza fosse falsa! Oxalá esta máxima não estivesse sancionada pela indolência dos homens em relação aos seus direitos mais sagrados!”

Se não caiu na ilusão utópica que estimulou os anseios de felicidade e igualdade social e, portanto, o pensamento socialista que o antecedeu, tampouco Bolívar embarcou no cientificismo que começava a entrar em moda entre os pensadores de sua época, e que acabou predominando até há poucos anos, quando ruiu junto com o muro de Berlim: “difícil apreciar onde termina a arte e principia a ciência”, pensava. Não encampou a idéia, que começava a vicejar, redutora dos processos libertários a fatores meramente econômicos, ainda que não desprezasse tais fatores, nem cogitou que para conquistar a vitória revolucionária era bastante a apropriação dos meios de produção pela luta armada contra a burguesia capitalista. Seu pensamento ia muito mais longe; para ele, a liberdade haveria de ser, antes de tudo, uma conquista do saber, ou seja, uma conquista cultural e moral:

“Dominaram-nos pelo engano mais que pela força; e pelo vício degradaram-nos mais que pela superstição. A escravidão é filha das trevas; um povo ignorante é um instrumento cego de sua própria destruição; a ambição, a intriga, abusa da credulidade e da inexperiência dos homens alheios de todo conhecimento político, econômico ou civil: adotam como realidades as que são puras ilusões, tomam a licenciosidade pela liberdade, a traição pelo patriotismo, a vingança pela justiça”.

Com argumentos demolidores contra a escravidão e a ignorância dos povos, fatores que, desde a antiguidade até a sua época ainda eram aceitos como “fatores naturais”, uma vez que “os homens nascem diferentes”, Bolívar começou pela libertação dos escravos e focou no acesso das massas populares à educação, ao conhecimento e à cultura a sua estratégia revolucionária. Em pouco tempo, suas idéias, e a prática libertária que delas se seguiam, desesperavam os impérios europeus que haviam “descoberto”, na América Latina, a mais suculenta fonte de saqueio de todos os tempos: o espanhol, contra o qual lutou diretamente e que expulsou em definitivo; o inglês, que, através dos Estados Unidos, retrucou com a Doutrina Monroe; e é bem provável que o “aventureiro” a que D. João VI se referira a Pedro I em seu célebre conselho de pai para filho, teria sido Bolívar, que, na época, já descia pelo cone sul criando e libertando nações, temido pelas elites e oligarquias coloniais como se fosse um novo Napoleão, figura histórica que já escaldara o assustadiço império português.

Bolívar tratava de inventar a Gran Pátria, americana por excelência, com personalidade própria e diferente dos modelos de República então conhecidos. Pensava e punha em prática idéias inovadoras e proto-socialistas através de inflamada oratória e de artigos jornalísticos, a que acompanhavam manifestos, legislações e projetos constitucionais que se balizavam por um estado laico e respeitoso das liberdades religiosas, de plena e efetiva igualdade democrática e racial, sem escravidão, sem despotismos, sem corrupção, estruturado em um forte e prioritário investimento público em educação de qualidade para todos, independente de berço, credo, raça ou classe social.

“Ser culto para ser livre”, sintetizou assim a ideologia de Bolívar um dos mais célebres bolivarianos históricos, aquele que se tornaria o gênio libertador de Cuba: o poeta, escritor, pensador e guerrilheiro José Martí. Bolívar lutava pelo direito de cada nação, cada povo, construir a sua própria pátria socialista, criando e inventando, com base em suas culturas e costumes, o verdadeiro Estado nacional, que nunca seria o ideal, mas o real, o mais próximo da verdade endógena que se gesta numa nacionalidade. “Cada povo, cada nação, tem o direito de inventar e construir a sua própria pátria; e, se o fizer, esta pátria será uma pátria socialista e democrática” – costuma dizer Hugo Chávez, citando Bolívar.

Ou inventamos ou erramos.

A obra de Bolívar não cabe avaliar nem analisar em profundidade em nosso minúsculo espaço de comunicação, que, nestes artigos, se propõe apenas a divulgá-la. Mesmo assim, chamamos para uma terceira e última parte, a seguir, na próxima Gazeta, onde comentamos algumas de suas conseqüências históricas e atuais.



Mario Drumond