Mais de quinhentos ambientalistas e mais de cem entidades estiveram dia 29 passado em Ribeirão Preto (SP) para protestar contra a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira perpetrada pelo governo Lula, com apoio do agro-negócio. Da reunião saiu a carta abaixo.
A próxima manifestação está marcada para o próximo dia 3 de fevereiro na cidade de Assis (SP).
Carta de Ribeirão Preto e região em defesa do Código Florestal
Nós, representantes de movimentos ambientalistas, sociais, sindicais e> estudantis, de partidos políticos, da comunidade científica, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil organizada, participantes do ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, realizado no dia 29 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,
I - Considerando:
a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes> Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000;
b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;
c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;
d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;
e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar:
• à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;
• ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;
• ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d’água e favorece a sua contaminação;
• aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;
• à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;
f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;
g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;
h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;
i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;
j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;
k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.
II - Reivindicamos:
a) a manutenção da legislação ambiental vigente;
b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;
c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:
• estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;
• programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;
• fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;
* política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;
d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;
e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.
III – Não aceitaremos:
a) a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado;
b) a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado;
Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.
1. ABEEF – Associação de Estudantes de Engenharia Florestal
2. ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
3. Acampamento Independente – Guaiçara/SP
4. ADUSP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
5. Agenda Ambiental – Núcleo de Política e Ciência Ambiental – Depto. Biologia – FFCLRP – USP
6. AMAR – Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco
7. ANATEC – Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária
8. ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
9. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
10. ANPRA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
11. ANVB – Associação Nacional dos Violeiros do Brasil
12. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto
13. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM
14. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto
15. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária
16. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil
17. Associação Cultural Humanística
18. Associação Olhos D’Água
19. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto
20. AVA – Associação Vida Animal
21. CACB – Centro Acadêmico de Ciências Biológicas – ESALQ-USP
22. CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas – Nutrição - USP
23. CAFI – Centro Acadêmico da Filosofia USP – RP
24. CAHIS – Centro Acadêmico de História - UNIFESP
25. CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim – ECA-USP
26. CATO – Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional – USP
27. CEB – Centro Estudantil da Biologia “Maria Madalena da Costa Teles” – USP- RP
28. CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
29. CEDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – Ribeirão Preto
30. CEEFLORUSP – Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto
31. Cedro-Mulher – Centro de Defesa dos Direitos da Mulher
32. CELACC – Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura – ECA – USP
33. Centro Acadêmico Biologia – UFSCar – São Carlos
34. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire – USP -SP
35. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP
36. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp – Limeira - SP
37. Centro Cultural Orùnmilá – Ribeirão Preto
38. Centro de Formação Dom Hélder Câmara
39. CES – Centro dos Estudantes de Santos
40. CEUNSP – Itu-SP
41. Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade
42. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo – CAP-Quintino
43. Coletivo Educador Ipê Roxo
44. Coletivo Universidade Popular da Unicamp – Campinas -SP
45. Comitê em Defesa da Reserva Legal – Ribeirão Preto
46. CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas
47. COOPERECOS – Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú
48. CUT – Central Única dos Trabalhadores – Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto
49. DAMAC – Diretório Acadêmico Mackenzie – SP
50. DC AGRO – Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP
51. DCE –USP – Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi – Leme -SP
52. Diretório Acadêmico da Biologia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto
53. ECOSURFI – Entidade Ecológica dos Surfistas – Itanhaém-SP
54. EIV-SP — Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo
55. ENEBIO – Entidade Nacional de Estudantes de Biologia
56. ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social
57. Entidade Ambientalista Ibiré
58. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais
59. EXNEEF — Executiva Nacional de Educação Física
60. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo
61. FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEPARDO – Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas
63. FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo
64. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região
65. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA – Campo Verde – Itaituba-PA
66. Frente Popular Dario Santillan - Argentina
67. FREPOP – Fórum de Educação Popular – Lins – SP
68. GEA – Grupo de Estudos Ambientais da da USP - SP
69. Greenpeace
70. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea – UFSCar
71. GP – DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar – ESALQ-USP
72. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária – Depto. Psicologia - UFSCar
73. Instituto Ambiente em Foco – Piracicaba - SP
74. Instituto Cultural Lindolpho Silva
75. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde – Taquaritinga
76. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
77. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer
78. MEGaia – Movimento Estudantil Gaia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto
9. MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra
80. Movimento das Artes – Ribeirão Preto
81. Movimento do Ministério Público Democrático
82. Movimento da Não Violência - Franca
83. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
84. MULECA – Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte
85. NATRA – Núcleo Agrário “Terra e Raiz” – UNESP - Franca
86. NEPA – Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental – EESC-USP
87. NEPED – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – Depto. Sociologia - UFSCar
88. OCA – Laboratório de Educação e Política Ambiental – ESALQ - USP
89. ONG Ribeirão Em Cena
90. Organizacion Nacional “La Minga” - Colombia
91. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto
92. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes – Lins - SP
93. PCB – Partido Comunista Brasileiro — Secretaria Estadual
94. PCdoB – Partido Comunista do Brasil – Comitê Municipal
95. PDT – Partido Democrático Trabalhista
96. PRÁXIS – Instituto de Políticas Públicas
97. PRODEMA – Proteção e Defesa do Meio Ambiente – Jandira-SP
98. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
99. PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
100. PT – Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Ribeirão Preto
101. PV – Partido Verde – Araraquara
102. PV – Partido Verde - Nordeste Paulista
103. PV – Partido Verde - Franca
104. Rede de ONGs da Mata Atlântica
105. SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP
106. SARA – Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente – Cravinhos-SP
107. SASP – Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo
108. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental – Engenharia Ambiental – USP – São Carlos
109. Seminário Gramsci
110. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
1. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos – Ribeirão Preto
112. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta – Paraguaçu Paulista - SP
113. SINSPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – Ribeirão Preto
114. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru
115. S.O.S. Mata Atlântica
116. Teia da Vida – Vivências Ambientais
117. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
118. UEE – União Estadual dos Estudantes – São Paulo
119. UJS – União da Juventude Socialista
120. UNE – União Nacional dos Estudantes
121. UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas
122. Via Campesina
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