PERFIL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Base: Ano de 2009 - IBGE

Apenas 7,1% dos municípios têm delegacia da mulher. Dez anos depois de sua primeira edição, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) coletou, novamente, informações a partir de questionários respondidos por 5.565 prefeituras. Além da Administração, Habitação, Esporte, Cultura, Segurança, Transporte, Meio Ambiente, foram investigados, pela primeira vez, três novos temas: Direitos Humanos, Saúde e Políticas de Gênero dos municípios brasileiros.

Apenas 18,7% dos municípios do País tinham estruturas organizacionais voltadas à temática de gênero, e somente 7,1% dos municípios dispunham de Delegacias Especializadas para atendimento às mulheres. Um em cada quatro municípios tinha estrutura específica para gestão de direitos humanos. Em 126 municípios havia políticas específicas para lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em quase 60,0% dos municípios haviam ações destinadas aos idosos. Em 2009, 98,3% dos municípios tinham conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55,0% e 71,9%, respectivamente. Além disso, para subsidiar políticas capazes de promover a inclusão sociocultural das comunidades ciganas, 290 municípios reconheceram a existência de acampamentos ciganos em seu território.

De 2008 para 2009, o contingente de servidores municipais cresceu 9,7% e chegou a 5,7 milhões de pessoas. A Munic também constatou que 60,0% das prefeituras do País mantém página na Internet e 87,6%
implementavam políticas de inclusão digital. Em 56,1% dos municípios havia incentivos fiscais para atrair empreendimentos.

Em 2009, a Munic constatou que, pela primeira vez, mais de metade dos municípios tinham Conselho de Meio Ambiente. Menos de 10,0% dos municípios possuíam secretaria exclusiva para Cultura, mas apenas em 5,9% dos municípios não havia órgão gestor para o Esporte.

Na área da Educação, a MUNIC constatou que o estado do Rio de Janeiro tinha o maior percentual (82,6%) de municípios com escolas inclusivas. Vans e mototáxis já estavam presentes em mais da metade dos municípios brasileiros.

Em 275 municípios, os integrantes da Guarda Municipal recebiam menos que um salário mínimo. Além disso, em 67,6% dos municípios, essa força policial não tinha corregedoria ou ouvidoria. Em 18,4% dos municípios com Guarda Municipal, o efetivo não recebe treinamento ou  capacitação.

A seguir, as principais informações da pesquisa:Percentagem de prefeitas não chega a 10% e aumenta pouco entre 2005 e 2009. Em 2005, as prefeitas eram 8,1% do total; em 2009, passaram a 9,2%. Esse aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas (51,2% do total), seguida pelo Sudeste (24,0%). A concentração de prefeitas é maior em municípios com até 100 mil habitantes.

Entre 2005 e 2009, cresceu a proporção de prefeitos com nível superior, de 43,8% para 47,5%, enquanto diminuiu a de prefeitos com ensino fundamental incompleto, de 8,9% para 6,3%. Ainda com relação à escolaridade, das prefeitas, 62,7% tinham curso superior completo, contra menos da metade (45,9%) dos prefeitos.

Quase metade dos prefeitos havia sido reeleita Em 2009, 41,92% dos prefeitos haviam sido reconduzidos ao cargo, enquanto 58,1% tinham sido eleitos pela primeira vez. Os municípios com mais de 10 mil a 20 mil habitantes concentravam o maior percentual de novos prefeitos (61,0%). Em 2009, os partidos com maior número de prefeitos no país eram os seguintes: PMDB (21,2%), PSDB (13,9%), PT (10,1%), PP (9,9%) e DEM (9,0%). De 2008 para 2009, contingente de servidores municipais cresce 9,7% Em 2009, cerca de 5,7 milhões de pessoas trabalhavam na administração municipal, 94,9% destas na administração direta e 5,1% na indireta. Em relação a 2008, esse contingente cresceu 9,7% e superou as taxas de períodos anteriores (2,1% entre 2006 e 2008; 6,5% entre 2005 e 2006; e 5,4% entre 2004 e 2005).

A maior parte dos que trabalhavam na administração direta municipal eram estatutários (62,2%), percentual próximo ao de 2008 (63,5%). A participação do pessoal sem vínculo permanente (15,4% em 2008) subiu, em 2009, para 16,8%. Já os estagiários e os ocupados sem vínculo permanente aumentaram, spectivamente, de 1,9% e 15,1%, em 2008, para 2,1% e 16,8% em 2009. Dos 5.565 municípios, 2.968 (53,3%) haviam realizado concurso público nos 24 meses anteriores à pesquisa, e em 84,4% destes o edital previa vagas para pessoas com deficiência.56,3% dos municípios adotam incentivos fiscais para atrair empreendimentos Em 2009, 3.134 municípios (56,3%) adotavam mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos, 59,5% deles estavam nas regiões Sul e Sudeste. Mesmo incentivando a implantação de empreendimentos, 23,5% desses municípios restringiam à implantação de empreendimento prejudiciais ao meio ambiente.

60,0% dos municípios têm página na Internet e 87,6% têm política de inclusão digital Em 94,2% dos municípios brasileiros havia alguma forma de atendimento a distância. As mais utilizadas eram telefone convencional (84,0%) e Internet (77,1%). Em 99,9% dos municípios havia computadores na administração direta. Em 89,4% destes, os computadores estavam ligados em rede, 99,5% com acesso à Internet, e 96,4% destes através de banda larga. Em 2009, 60,0% dos municípios (3.339) tinham página na Internet.

Grande parte dos municípios brasileiros (87,6%) informou desenvolver política ou plano de inclusão digital em 2009. Tais políticas estavam presentes em 95,0% daqueles com mais de 500 mil habitantes.

Cresce percentual de municípios com Secretaria Municipal Exclusiva de Educação Todos os 5.565 municípios brasileiros tinham, em 2009, secretaria de educação, e em 43,8% havia secretarias exclusivas (contra 26,3% em 2006). Também cresceu o percentual de municípios com Plano Municipal de Educação, de 31,0% em 2006 para 56,0% em 2009. Dos 3.138 municípios com este plano, 52,0% comprometiam-se formalmente com a introdução no currículo de questões sobre direitos humanos, iniciativa mais frequente em Mato Grosso do Sul (81,6%), Pernambuco (71,7%), Sergipe (66,7%) e no Rio de Janeiro (65,0%).

Rio de Janeiro tem o maior percentual (82,6%) de municípios com escolas inclusivas

Em 2009, 48,0% dos municípios brasileiros informaram ter escola municipal apta a receber pessoas com deficiência. O Rio de Janeiro tinha a maior proporção (82,6%) de municípios com unidades inclusivas, com Mato Grosso do Sul (78,2%) e Acre (77,3%) a seguir. Na outra ponta, estavam Tocantins (23,0%) e Piauí (24,1%).

Entre 2006 e 2009, foi de 68,0% para 79,1% o percentual de municípios com Conselho de Educação. Em 2009, Munic investigou pela primeira vez a organização da Saúde nos municípios Em 2009, a Munic investigou, pela primeira vez, a organização da saúde nos municípios brasileiros: seus órgãos gestores, a escolaridade do titular, os Conselhos Municipais de Saúde e seu funcionamento, a existência de plano municipal de saúde e o seu ano de criação.

Em 82,5% dos municípios brasileiros havia secretarias municipais exclusivas para a saúde.

Pesquisou também a existência de estabelecimentos de saúde, a quantidade de equipes do programa de saúde da família e de seus profissionais.

Em 95,1% dos municípios havia equipes de saúde da família Em 95,1% dos municípios havia equipes de saúde da família, variando de 99,6% no Centro-Oeste e 99,5% no Nordeste, até 89,9% no Sudeste. Em apenas 275 municípios não havia Programa de Saúde da família (PSF).

As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Podem ter, ainda, dentista, auxiliar dentário e técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza por mil famílias (portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997).

Oito municípios com PSF não tinham médicos. Em 10,0% dos municípios havia mais de 1 médico por equipe, num total de 32.445 médicos. Havia 33.883 enfermeiros nas equipes de PSF, mas 20 municípios (48 equipes) não contavam com este tipo de profissional. Já os odontólogos (21.888) estavam presentes em 93,0% dos municípios. 33,8% dos titulares dos órgãos gestores municipais de saúde não tinham
superior completo

Os dados mostram que 66,2% dos titulares dos órgãos gestores municipais da saúde concluíram o nível superior e 26,8% tinham pós-graduação. No outro extremo, 4,7% dos titulares que não haviam concluído o ensino médio, em 2009, e 1,0% sequer concluíram o ensino fundamental (tabela abaixo). Entre os titulares com nível superior, 529 (9,5%) eram médicos e 793 (14,2%), enfermeiros.

Em 6,5% dos municípios não havia Fundo Municipal de Saúde Desde 2004, os municípios devem investir 15,0% de suas receitas orçamentárias no financiamento do SUS (portaria nº 2.047 de 5 de nov. de 2002). No entanto, em 2009, 6,5% dos municípios não tinham Fundo Municipal de Saúde (FMS). Dos 5.204 municípios que tinham o FMS institucionalizado, em 65,0% o órgão responsável pela sua gestão era a
secretaria municipal de saúde.

Em 195 municípios, os Conselhos de Saúde não eram paritários como determina a lei

Em 2009, 148 municípios declaram não ter um conselho de Saúde. Dentre os que mantinham conselho, 30,6% o haviam criado entre 1989 e 1992, logo após a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde.

Em 195 municípios, os conselhos não eram paritários como determina a lei nº 8.142, de 1990. E dentre os que têm conselho com paridade, em 12,1% o caráter do conselho não era deliberativo. Em 63 municípios, seu conselho Municipal de Saúde instituído não se reuniu nos últimos 12 meses.

Menos de um terço dos municípios consideravam acessibilidade para ônibus intramunicipal Pela primeira vez a Munic questionou os gestores se, nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração dos serviços de transporte coletivo por ônibus intramunicipal, são considerados critérios e normas técnicas de acessibilidade, nas adaptações em toda ou parte da frota de veículos, para sua utilização com segurança por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dos 589 municípios que assi agiam, 76,7% estavam no Sudeste e Sul.

Menos de 10,0% dos municípios possuíam secretaria exclusiva para cultura Em 2009, na maior parte (70,9%) dos municípios havia secretarias municipais de cultura conjuntas com outras políticas (principalmente educação, turismo e esportes). Apenas 9,4% dos municípios tinham secretaria exclusiva de cultura, e 1,9% tinha órgão da administração indireta para essa área.

Nos 1.618 municípios com legislações municipais de proteção ao patrimônio cultural, 96,4% destas legislações se referiam ao patrimônio material e 24,8% delas tratavam, também, do patrimônio imaterial (conhecimentos, processos de saber e fazer, rituais, festas, ritmos, literatura oral, etc).

Em 5,9% dos municípios não havia órgão gestor para o esporte Em 2009, apenas 5,9% dos municípios não possuíam nenhum tipo de estrutura para administrar o esporte. Havia secretarias municipais exclusivas para o esporte em 11,1% dos municípios com até cinco mil habitantes, e em 55,0% nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

No mesmo ano, 69,0% dos municípios brasileiros desenvolveram programas para esporte educacional; 18,0% no esporte de rendimento e 80,4% para esporte e lazer. Apenas 10,3% dos municípios brasileiros apresentaram ações, projetos ou programas esportivos para pessoas com deficiência.

Mais de 80,0% dos municípios cadastram famílias em programas habitacionais Cerca de 67,0% dos municípios tinham algum órgão para o setor habitacional. Os percentuais tendiam a ser mais elevados nos municípios maiores, passando de 90,0% entre aqueles com mais de 100 mil habitantes. Em cerca de 1/3 dos municípios, o setor habitacional era subordinado a outra secretaria, e apenas 6,0% tinham uma Secretaria de Habitação exclusiva. Essa proporção era de 40,0% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Mais de 80,0% dos municípios não tinham Plano de Habitação. Apenas 10,4% dos municípios tinham legislação ou programa de regularização fundiária. Apenas 3 dos 40 municípios com mais de 500 mil habitantes não tinham legislação ou programa fundiário (Jaboatão dos Guararapes-PE, Uberlândia-MG e Guarulhos-SP). Nordeste foi destaque em órgãos para o transporte

Em 2009, 75,5% dos municípios possuíam estrutura para a política de transporte. Todos os municípios com mais de 500 mil habitantes possuíam órgão de transporte: 37,5% como secretaria exclusiva e 45,0% ligados à administração indireta. Mais de 97,0% dos municípios com entre 100.001 e 500 mil habitantes tinham órgão gestor para o transporte. A região em destaque foi o Nordeste (79,7%), seguidos pelo Centro-Oeste (76,8%).

Vans e mototáxis estavam presentes em mais da metade dos municípios brasileiros Em 53,9% dos municípios havia serviço de transporte por mototáxi, com maior presença nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Já o percentual de municípios com serviço de vans atingiu 66,7%, e 81,5% naqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. Os serviços de transporte mais presentes entre os pesquisados foram táxi (80,8%), van (66,7%) e mototáxi (53,9%). Havia transporte por barco em 11,3% dos municípios, principalmente nos do Norte (51,5%). Já o metrô estava presente apenas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, e em 22,5% daqueles com mais de 500 mil.

Em um ano, municípios com estrutura ambiental passam de 77,8% para 84,5% Em 2009, 84,5% dos municípios tinham algum órgão para tratar do meio ambiente. Em 2008, o percentual era de 77,8%. Houve aumento generalizado, e os maiores percentuais estavam entre os municípios mais populosos. Entre os municípios com estrutura ambiental, predominava a secretaria municipal conjunta com outras (52,5%).

Vinham, em seguida, aqueles com secretaria municipal exclusiva (23,9%) e os subordinados a outra (16,0%). Mesmo não sendo a região mais desenvolvida do país, o Norte tem o maior percentual de municípios com estrutura administrativa para o Meio Ambiente (92,2%).

A maior parte dos gestores de meio ambiente estava na meia idade: 47,1% tinham de 41 a 60 anos; e 37,6%, de 26 a 40 anos. A participação feminina era pequena, 16,6% contra 83,4% de homens, e maior entre as mais jovens (quase 90% tinham entre 18 e 40 anos de idade). Esses gestores tinham escolaridade elevada: 35,0% tinham nível superior completo e 14,2%, pós-graduação, somando quase 50% com grau universitário, proporção que crescia nos municípios mais populosos e chegava a 90% nos com mais de 500 mil habitantes.

Pela 1ª vez mais de metade dos municípios têm Conselho de Meio Ambiente Em 2009, 3.135 municípios brasileiros (56,3%) tinham Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Foi a primeira vez em que mais da metade dos municípios declararam a existência de conselho. Esse órgão estava presente em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Entretanto, ainda era baixa a presença de CMMA comparativamente a outros tipos de conselhos, como os de Assistência Social (99,3% dos municípios), Saúde (97,3%), Direitos da Criança e do Adolescente (91,4%) e Educação (79,1%).
 

Agenda 21 está em elaboração em 19,9% dos municípios Em 2009, 19,9% dos  municípios tinham iniciado o processo de elaboração da Agenda 211, percentual  menor do que o de 2002 (29,7%). Ela estava sendo criada sobretudo nos municípios maiores (60,0% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes) e de 100 mil a 500 mil habitantes (49,4%). A Agenda 21 era mais frequente na região Norte (27,4%), seguida or Nordeste (25,8%), Sudeste (18,5%), Centro-Oeste (13,7%) e Sul (12,4%).

Em relação a 2002 houve uma queda expressiva no percentual da região Nordeste (de 63,8% para 25,8%), mas nas demais regiões, cresceu a participação de municípios elaborando a Agenda 21.

Em 2009, 46,8% dos municípios tinham algum tipo de legislação ambiental, contra 42,5% em 2002. Cresce a participação dos municípios em comitês de bacia Em 2002 47% dos municípios participavam de Comitê de Bacia Hidrográfica, percentual que foi de 50,9%, em 2004 para 61,1%, em 2009. Os municípios mais populosos continuam com maior participação (82% na faixa entre 100 mil a 500 mil e 90% na de mais de 500 mil habitantes). Entre aqueles com até 5.000 e com até 20.000 habitantes, mais da metade participou de algum comitê de bacia em 2009.

Em 87,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes havia Guarda Municipal

No Brasil, 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. A existência dessa instituição está ligada ao tamanho da população do município. Veja no gráfico abaixo:

A presença de Guarda Municipal nos estados ia de 0,0% (Acre) a 73,9% (RJ). O percentual de mulheres (13,4%) na corporação é muito inferior ao de homens (86,6%) e teve discreto aumento (0,4%) em relação a 2006.

Em 18,4% dos municípios com essa força policial, o efetivo não recebe treinamento ou capacitação.
Em 16,3% dos municípios, guarda municipal não usava armas de fogo A Munic 2009 constatou que, em 16,3% dos municípios brasileiros, a guarda municipal não usava armas de fogo. A distribuição desses municípios também está ligada ao tamanho da população, variando de 54,3% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a 8,0% dos municípios com até 5 mil habitantes.

Em 275 municípios, guarda municipal recebe menos que um salário mínimo Em 2009, segundo as próprias prefeituras, em 95,0% dos municípios os guardas municipais recebiam salário inicial equivalente a até 3 salários mínimos, sendo que em 275 municípios esse piso era inferior a um salário mínimo. Os 0,3 % de municípios com salários superiores a 5 salários mínimos ficam em São Paulo, enquanto 78,5% dos municípios com salários menores que o mínimo ficam no Nordeste.

Em 67,6% dos municípios, a Guarda Municipal não tinha corregedoria ou ouvidoria Em 18,4% dos municípios com Guarda Municipal, o efetivo não recebe treinamento ou capacitação. No entanto, em 64,0% dos municípios, os integrantes da corporação cursaram disciplina de Direitos Humanos no treinamento ou capacitação. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, todos deram esse curso.

Em 2009, 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não tinham órgãos para corrigir abusos de autoridades (corregedoria) ou receber denúncias (ouvidoria). Em 2006, este percentual era 72,0%. Atendimento às mulheres em situação de violência estava concentrado no Sudeste

Em 2009, existiam no país 262 municípios com casas-abrigo, 559 com centros de referência de atendimento às mulheres, 397 com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias públicas e 274 com juizados especiais de violência doméstica e familiar.

Os serviços municipais especializados estavam concentrados no Sudeste, onde 35% dos municípios tinham casas-abrigo e 32,0%, centros de referência. As regiões Norte e Centro-Oeste tinham os menores percentuais. Os municípios em São Paulo (50) e Rio Grande do Sul (33) eram os que mais contavam com casas-abrigo. Já os da Paraíba (0), Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte (1) eram os que menos dispunham
de tais serviços. Em mais da metade dos municípios não existiam facilidades de acesso à sede da prefeitura

A Munic investigou dezesseis itens de acessibilidade nas sedes das prefeituras, relativos a idosos, gestantes, mulheres com criança de colo ou carrinhos de bebê, ou para aqueles com mobilidade reduzida temporariamente. Em 53,1% dos municípios não havia nenhum dos dezesseis itens. Em 10,0% dos municípios, as políticas de acessibilidade eram definidas em legislação municipal, determinando a adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos às pessoas com deficiência, entre outras medidas.

Apenas 18,7% dos municípios do País tinham organismos voltados à temática de gênero

Em 2009, existiam no país 1.043 municípios com algum tipo de estrutura direcionada para a temática de gênero, apenas 18,7% do total de cidades brasileiras. Entre os municípios com até 5 mil habitantes, 10,3% possuíam alguma estrutura para o tema. Já entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, o percentual era de 90,0%. Em 36,0% dos municípios os órgãos para mulheres tinham orçamento próprio. Em 77,0% dos municípios esses órgãos atendiam também idosos (86%), crianças e adolescentes (87%) e pessoas com deficiência (67,6%).

Um em cada quatro municípios tem estrutura específica para gestão de direitos humanos No Brasil, 1.408 municípios (25,3%) têm estrutura específica de gestão em direitos humanos, e em 79 há Conselhos Municipais de Direitos Humanos. Nos estados a proporção dos municípios com tal estrutura vai desde a ausência (Acre e Amapá) aos 75,0% (Piauí). Há estrutura de gestão de direitos humanos em apenas 21,63% dos municípios com menos de 20 mil habitantes e em 72,5% daqueles com mais de 500 mil habitantes.

Em 126 municípios há políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violações de direitos humanos e buscam o reconhecimento de seus direitos civis, sociais e políticos.

Em 126 municípios (2,3%) havia algum tipo de política para esta população, e em 4 (São Paulo –SP; Amandaí – MS; Pelotas – RS e Diadema – SP) havia conselho municipal específico para o tema.

Em quase 60% dos municípios havia ações destinadas aos idosos Em 59,9% dos municípios havia ações para os idosos. Em 1.974 municípios (35,5%) há conselhos dos Direitos do Idoso, sendo que em 340 deles, há mais de dez anos. Mais da metade dos conselhos surgiu após a promulgação do Estatuto do Idoso, em 2003. Outros conselhos municipais identificados pela Munic 2009 foram os de Juventude (303 municípios), os de Direitos LGBT (4), Direitos da Pessoa com Deficiência (490) e de Igualdade Racial (148).

Em dez anos, mais municípios criam conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente Em 1999, 55,0% dos municípios tinham Conselhos Tutelares e 71,9%, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente. Em 2009, os percentuais eram 98,3% e 91,4%, respectivamente. Dos 92 municípios sem Conselho Tutelar, mais da metade eram do Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8). Dos 481 municípios sem Conselho Municipal de Direitos de Criança, 46,3% eram do Maranhão (64), Minas (68), Bahia (61) e Pará (30).

Em 4.910 municípios (88,2%) há políticas ou ações para criança e adolescente, como o combate ao trabalho infantil (3.263), políticas de lazer (3.111), atendimento a crianças e adolescentes com deficiência (2.713) ou combate à exploração sexual (2.201).

290 municípios já reconhecem acampamentos ciganos em seu território Para promover a inclusão sociocultural de suas comunidades, foi criado em 2006, o Grupo de Trabalho para as Culturas Ciganas, integrado representantes dos diversos povos ciganos e do poder público.

Dos 290 municípios que reconhecem a existência de acampamento cigano em seu território, 95 (32,8%) tinham entre mais 20 mil e 50 mil habitantes. A maioria desses municípios distribui-se ao longo da BR 101.

Nota:

1 A Agenda 21 local é um processo participativo e multissetorial de elaboração de um programa estratégico de ação dirigido ao desenvolvimento sustentável local, por meio de políticas públicas. Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini