PREVIDÊNCIA: REFORMA ANUNCIADA
*Por Vilson Antonio Romero,
O governo federal já disparou o alarme. Pretende controlar a elevação do que chama de “rombo” nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os últimos números oficiais estimam o desequilíbrio nos cofres da autarquia chegando à casa dos R$ 50 bilhões no final de 2009.
Esta é a conta da diferença entre arrecadação de contribuições e pagamento dos mais de 25 milhões de benefícios, sem que tenham ainda sido computados os eventuais impactos do complemento de reajuste às aposentadorias e pensões de valores superiores ao salário mínimo, sancionado pelo Planalto.
O ministro da área já sinalizou que deve propor a unificação, no médio ou longo prazo, dos regimes de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Manifestações favoráveis a tais mudanças têm sido ouvidas dos principais candidatos à Presidência da República e seus formuladores de planos de ação, inclusive ao estabelecimento de um novo patamar etário mínimo aplicável às aposentadorias do INSS.
Buscando evitar nova corrida aos pedidos de aposentadoria, as propostas de alterações têm tido pouca publicidade, ou aventadas para serem implementadas de forma gradual, como se fossem meras “readequações” dos sistemas.
Mas dos gabinetes palacianos e dos programas pós-eleitorais, pode tudo surgir, desde a proposição da aplicação do fator previdenciário aos servidores públicos que ingressaram a partir de 2004, como a da uniformização das regras dos regimes em geral. Ou, em caso da eliminação do fator previdenciário, com a derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado, o “revival” da tentativa de fixação de uma idade mínima para as aposentadorias do INSS, debate que se estende há algumas décadas.
Outra medida, meramente administrativa, anunciada há mais de dois anos, ainda não foi transformada em realidade: a contabilização em separado da previdência do setor rural. Desde o início do ano, o déficit somente do campo totaliza mais de R$ 14 bilhões. A separação das rubricas deixaria claro que a previdência vinculada aos trabalhadores urbanos é sustentável. E reforçaria a necessidade de realocação de fontes de financiamento para os benefícios originados no setor primário.
Preparemo-nos, pois os estudos estão sendo elaborados e as mudanças gestadas nos gabinetes e comitês. E não devem ser para melhorar a vida dos aposentados, trabalhadores dos setores privado ou público.
(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e
Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa,
da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e
presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.
vilsonromero@yahoo.com.br - fone 51-91992266
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