No – 164 – COLUNA DO SARDINHA
No ocaso do governo FHC em 22.06.2.001, editou-se uma Medida Provisória (no. 2.155/01), que pode ser considerada a expressão última do neo-liberalismo.
Neo-liberalismo, que em verdade deveria chamar-se “neo-colonialismo de Estado”, onde este impõe aos cidadãos, restrições aos direitos da cidadania para privilegiar minorias, que atuam junto ao poder por meio de lobbies, que utilizam-se de meios nem muitas vezes lícitos, para obter vantagens.
Assim, o governo pariu a EMGEA, um monstrengo para socorrer preferencialmente, a Caixa Econômica Federal, que estava com sua carteira imobiliária repleta de títulos podres de difícil recebimento, fruto de administrações temerárias, que não selecionava os tomadores de empréstimo.
Esta MP poderia se chamar PROER da Caixa.
Para quem não se lembra o PROER foi um programa de socorro a bancos comerciais, que estavam em situação pré-falimentar, muitos por gerência fraudulenta de seus controladores, baixado por medida provisória pelo governo tucano em 1.995
O programa sofreu inúmeras críticas, inclusive por beneficiar o Banco Nacional, que tinha entre seus diretores um genro de FHC.
O PT como partido de oposição, esperneou e esbravejou como nunca, mas por ser minoria não conseguiu muita coisa e os bancos quebrados deitaram e rolaram no caixa do Tesouro, um saco sem fundo sujeito a tudo o que é tipo de pilhagem.
Em julho de 2.001, à época da edição da Medida Provisória que criou mais uma estatal, Fernando Henrique Cardoso repetiu o mesmo esquema aplicado em 95. Mais uma vez o Tesouro era chamado para tapar o rombo, desta vez de uma empresa pública, que não poderia continuar carregando um passivo tão grande, por mais tanto tempo.
Dizem que na época, a Caixa carregava a quantidade nada desprezível de um milhão e meio de financiamentos imobiliários não-pagos pelos mutuários, dos quais trezentos e cinqüenta mil em operações descasadas, sem imóveis em garantia. Os números são baseados em informações da própria Caixa, que não fornece maiores detalhes escudada no “sigilo bancário”.
À época da criação da EMGEA, os partidos políticos já haviam realizado suas convenções e Lula da Silva concorria a presidente da república pelo Partido dos Trabalhadores, com grandes chances de se eleger depois de várias tentativas frustradas.
A reação do Partido ante a criação de tão absurda estatal pelo privatizante FHC foi de um significativo silêncio, só explicado pelo fato de que a empresa criada iria facilitar a vida de Lula que tomaria posse seis meses depois.
Este fato deve explicar, a razão pela qual, Lula jurava que iria respeitar os contratos assinados pelo tucano.
A inadimplência de um banco oficial como a Caixa, iria tornar o país mais vulnerável do que já estava e Lula foi obrigado a aceitar muitas coisas e além delas a EMGEA. E assim fez e deve ter achado interessante mantê-la.
Tanto assim que durante os oito e meio sob Lula a EMGEA recebeu a injeção sem limite de recursos por parte do Tesouro Nacional.
Recomendar que seus dirigentes dessem um basta na gestão temerária dos recursos públicos, nem pensar, a coisa continuaria como dantes.
Pelo contrário, a EMGEA hoje tornou-se um monstro sem cabeça que perdeu os limites do possível, fixados pela lei que a criou, pois além de assumir ativos imobiliários de difícil ou impossível recebimento, a empresa comparece a leilões judiciais e adquire os imóveis penhorados, como faria qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado, que não devesse satisfações a ninguém, não respeitando as normas que regem a aquisição de bens por parte dos entes públicos.
Evidente, se e quando acionado o Judiciário irá dar um basta nisso, mas até que isso aconteça, milhares e milhares de prejudicados terão perdido seu imóvel pela ação irregular do Estado, que deveria protegê-los.
Luiz Bosco Sardinha Machado, advogado e jornalista.
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