UBAM diz que governo e congresso prejudicam os Municípios
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, lamentou o tratamento dispensado aos Municípios por parte do governo da União e do Congresso Nacional, devido às perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a morosidade nas votações de matérias que são de interesse dos Municípios. Além disso, Leonardo criticou o Congresso por aprovar projetos de lei e emendas constitucionais que criam novas obrigações que custarão bilhões aos cofres públicos municipais. Esse tema será um dos principais assuntos que serão debatidos durante o Encontro de Prefeitos do Nordeste, que terá abertura na quita-feira, dia 28, em Recife, capital pernambucana.
O dirigente municipalista, cuja luta já é destaque em toda imprensa do país, por causa da forma como tem defendido os prefeitos e prefeitas, como também a disposição da UBAM no encaminhamento de inovadoras propostas ao Congresso Nacional em prol dos Municípios, disse que dificilmente as prefeituras conseguirão equilíbrio financeiro, devido ao aumento do salário mínimo e o novo piso do magistério, que poderão gerar uma quebradeira generalizada nas prefeituras. Tudo porque, segundo ele, o governo e o congresso não estão nem ai para os Municípios, e a maioria não tem coragem de falar, pois tem cargos no governo e não se sente tranqüila para reivindicar as mudanças que soa indispensável para salvar os pequenos entes da federação.
Leonardo lembrou que o salário mínimo, que aumentou de R$ 510 para R$ 545 no início do ano, não poderá ser pago por cerca de 30% das 5.564 prefeituras do país, as quais não têm a mínima condição de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 60% da receita corrente líquida a folha de pagamento dos Municípios. Ele defendeu os trabalhadores e servidores públicos municipais, e disse que a culpa por essa dificuldade é do governo que a cada dia diminui a parte que cabe aos Municípios, com o intuito de centralizar recursos nos bilionários cofres da União, para o governo gastar com o que quiser.
Ainda segundo Leonardo, o piso salarial dos professores como vencimento inicial, previsto pela Lei 11.738, de 2008, vai elevar as despesas com pessoal em mais de 2 bilhões de reais, valor que o governo deve aos Municípios a dois anos, devido as baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causadas pelo próprio governo.
"A Educação, que deveria ser uma prioridade para o Brasil, passará por momentos muito difíceis apartir de agora, porque todos os recursos do FUNDEB será obrigatoriamente destinado para os salários do magistério, ficando de fora outras semelhantes prioridades que sustentam a educação nos Municípios, como transporte escolar, reforma de escolas e instalação de novas salas de aula. Nos ainda tememos que o Supremo Tribunal Federal decida pela retroatividade do piso do magistério para o ano de 2009. Ai teremos um verdadeiro caos nas prefeituras.” Explicou Leonardo.
Outro tema que será discutido no evento de Recife é a liberação das emendas de bancada e das emendas parlamentares, que foi suspensa pela presidente Dilma Roussef e que vem prejudicando ainda mais as cidades que precisam retomar os investimentos em estradas, construção de galerias, obras de saneamento básico. Do evento sairá a CARTA DE RECIFE, assinada por todos os Prefeitos presentes ao encontro, que será entregue a presidente pela Frente Municipalista do Brasil, órgão da UBAM, composto por parlamentares estaduais e federais.
Jornalista EDY MENDES – www.ubam.com.br
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